Cálculo para aderir à Recuperação Fiscal opõe tribunais e STN
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Cálculo para aderir à Recuperação Fiscal opõe tribunais e STN

Metodologia contábil para despesas com pessoal geral impasses

Por
Luiz Sérgio Dibe

Grupo de trabalho tenta chegar a uma solução para todos os Estados, inclusive o RS

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A indefinição sobre qual metodologia contábil deve ser adotada para definir o percentual da Receita Corrente Líquida comprometido com despesas de pessoal no Estado poderá representar novamente um obstáculo para a tentativa de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Rio Grande do Sul junto à União. O impasse sobre a forma de calcular este item, que é um dos pré-requisitos para o fechamento do acordo, colocou em um campo de batalha, de natureza técnica e jurídica, representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e dos Tribunais de Contas dos Estados, inclusive o do RS. Diante do impacto causado pela indefinição, um grupo de trabalho formado por integrantes das instituições realiza debates na intenção de uniformizar a metodologia para todo o país.

“É uma tarefa muito difícil harmonizar este tema para todo os estados da União, pois cada um tem sua própria realidade de despesas oriundas do atendimento da população através das políticas públicas”, aponta o auditor de contas do Tribunal de Contas do RS (TCE-RS) Carlos Dornelles, representante do Estado nos debates. Somente na semana passada, conta o auditor de contas, ocorreram duas reuniões, com avanços nos debates, mas sem uma conclusão sobre o tema. “Alguns defendem incluir nos cálculos da despesa com pessoal a contratação de serviços terceirizados, dos trabalhadores cooperativados da saúde e da educação, e até dos motoristas contratados para o transporte escolar. Outros defendem teses diferentes. Há vários itens em discussão”, descreve Dornelles.

A exigência estabelecida no RRF é de que estão aptos a aderir os entes federados que comprometem pelo menos 70% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal e serviço da dívida pública. Em 2017, o ex-governador José Ivo Sartori (MDB) tentou assinar a adesão, mas teve a iniciativa barrada pela STN, pois comprovou o comprometimento de 62% da RCL com pessoal e dívida. A partir daí, intensificou-se o debate acerca do tema. O atual governo, que também busca aderir ao plano de ajuste fiscal da União, tem como dado lançado em demonstrativo fiscal, com base das despesas de 2018, percentual superior a 69%, o que continua insuficiente para a adesão.

De acordo com a expectativa dos integrantes do acordo de cooperação técnica que tentam equalizar no país as diferenças de metodologia para o cálculo, uma proposta de uniformização poderá estar pronta para ser submetida a análise das instituições somente em outubro. Para que passem a valer como norma, as deliberações precisam ser publicadas no Manual de Demonstrativos Fiscais em novembro. O documento disciplina a prestação de contas na administração pública e tem edições anuais, o que torna difícil formalizar a adesão ao RRF ainda neste ano, em decorrência das inúmeras divergências. “Há um grande empenho para que aconteça, mas há muita divergência a ser superada”, diz Dornelles.