Câmara aguarda julgamento de recurso de Marchezan para colocar impeachment em votação
Comissão processante recomendou cassação de mandato do prefeito de Porto Alegre
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A presidência da Câmara de Vereadores de Porto Alegre cancelou a sessão desta segunda-feira e desistiu de definir ainda hoje quando o processo de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior vai ser posto em votação no plenário. O motivo é um recurso impetrado pela defesa contra a Comissão Processante. O recurso vai ser analisado pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.
O advogado que representa Marchezan, Roger Fischer, alega que o processo está repleto de erros, incluindo o prazo de investigação que ultrapassou o prazo legal de três meses. A comissão – que recomendou a cassação do mandato do prefeito, em relatório aprovado com dois votos favoráveis e entregue na última sexta-feira – queria definir, nesta segunda, a data da votação.
O vereador Alvoni Medina, responsável pelo parecer de 80 páginas, alega que Marchezan deve ser cassado por duas irregularidades. Uma delas trata do uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde para financiar gastos com publicidade. A segunda é a veiculação das mesmas peças no jornal Valor Econômico, de fora da cidade.
O relatório ainda indica o arquivamento da denúncia de contratação irregular das empresas de publicidade, por falta de provas. Quando a data do julgamento do processo de impeachment estiver definida, o prefeito deve ser notificado com 24h de antecedência. São necessários os votos de 24 dos 36 vereadores para que o prefeito sofra o impeachment.
