Câmara analisa projeto de lei que prevê antecipação de salários de servidores públicos
Texto prevê adiantamento em janeiro, para permitir pagamento de contas como IPVA, IPTU e matrículas, evitando endividamento
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Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (809/22), que prevê que servidores federais civis e militares peçam adiantamento salarial durante o mês de janeiro. O valor pode ser equivalente a um mês da remuneração, salário, soldo, benefício ou auxílio. O texto também vale para beneficiários da Previdência Social e de programas sociais – permitindo antecipação de parcela da aposentadoria.
Pelo projeto, o valor adiantado deverá "ser restituído mediante desconto de parcelas iguais e sucessivas nos pagamentos dos 11 (onze) meses subsequentes e nas parcelas do abono natalino, devendo os descontos serem integralmente liquidados até o mês de dezembro do respectivo ano do adiantamento da renda mensal".
“Janeiro é o mês de maior dificuldade financeira para os brasileiros, devido aos gastos com IPVA, IPTU e matrículas e materiais escolares. É preciso fortalecer a renda das famílias para que não necessitem se afundar em dívidas”, afirmou o deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ), autor da proposta.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
