Câmara aprova criação de auxílio gás para famílias de baixa renda
Pelo texto, Executivo fica autorizado a pagar o auxílio diretamente às famílias beneficiadas na modalidade de transferência de renda
publicidade
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 1374/21, que cria o auxílio Gás Social. A autoria do PL é do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O auxílio - chamado de "Desconto Gás" dará um subsídio mensal, para famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal igual ou menor que meio salário mínimo.
O benefício será custeado pelo governo, para a compra do gás de cozinha. Os créditos recebidos poderão ser utilizados por meio de cartão eletrõnico ou outro meio previsto na regulamentação.
De acordo com o parecer preliminar do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), o Ministério da Cidadania terá 60 dias para regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade do benefício, a operacionalização do benefício e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. O projeto agora segue para o Senado.
