Câmara aprova em primeiro turno PEC que recria o auxílio emergencial

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, com 341 votos favoráveis e 121 contrários, em primeiro turno, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria o auxílio emergencial e institui mecanismos de ajuste nas despesas, como congelamento de salários de servidores, quando há elevado comprometimento das finanças de União, Estados e municípios. A proposta abre espaço fiscal para o pagamento do benefício com valores entre R$ 175 e R$ 375 já a partir de março.

O sinal verde veio depois de o próprio presidente Jair Bolsonaro ter endossado, a contragosto do Ministério da Economia, uma tentativa de fatiar a PEC para deixar de fora parte das medidas mais duras. A investida acabou não vingando.

A estratégia de Bolsonaro naufragou após a equipe econômica e o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), terem entrado em campo para desarmar o movimento das forças de segurança, apoiadas pela bancada da bala. Os policiais queriam emplacar um dispositivo que os livrasse do alcance das medidas de congelamento de salários e progressões na carreira, mas foram barrados.

Com isso, o relator na Câmara, Daniel Freitas (PSC-SC), manteve a proposta já aprovada no Senado, com auxílio e mecanismos de contenção de despesas. As discussões começaram na manhã da terça-feira e, com o movimento de obstrução da oposição somente foi aprovado à 1h30min desta quarta. Pela manhã, os deputados vão apreciar as propostas de mudanças no texto e, depois disso, devem realizar o segundo turno de votação.