Câmara aprova projeto que isenta empresas de ônibus de dívidas relativas ao ISS
Os valores são referentes aos dias em que a PLC que isenta o serviço público de ônibus dos impostos até dezembro de 2022 levou para ser sancionado.
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A Câmara de Porto Alegre aprovou, com 26 votos favoráveis e 10 contrários, o projeto encaminhado pelo Executivo que prevê o perdão das dívidas geradas, em função de impostos, entre os dias 1 e 5 de janeiro de 2021, as empresas de ônibus da cidade. A justificativa apresentada no texto esclarece que os valores são referentes aos dias em que o projeto de lei complementar, já aprovado, que isenta o serviço público de ônibus dos impostos até dezembro de 2022, levou para ser sancionado.
A oposição apresentou quatro emendas, que foram rejeitadas. Elas previam, entre outros pontos, o congelamento no aumento das passagens pelo mesmo período em que as empresas estariam isentas do pagamento de imposto. "Sem contrapartida, o projeto de isenção é absurdo", criticou o vereador Pedro Ruas (PSol), líder da oposição. "Não tem porque a prefeitura abrir mão de impostos. Porto Alegre ficou décadas sem licitação do transporte público e, quando foi feita, os mesmos empresários continuaram à frente. Qual o montante que eles têm de lucro anos após ano?", questionou o vereador Matheus Gomes (PSol).
Os parlamentares favoráveis ao projeto questionaram as emendas da oposição afirmando que a proposta tratava apenas de uma medida já prevista por lei. "Esse projeto do ISS, de quatro dias, é apenas para corrigir um lapso de tempo que o prefeito deixou de assinar (o PLC). Acho que é importante discutir (sobre o transporte público), mas nesse caso não tem como", explicou o vereador Idenir Cecchim (MDB), líder do governo na Casa.
*Sob supervisão de Tiago Medina
