Câmara aprova segundo turno da Reforma da Previdência de Porto Alegre

A Câmara de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira, o segundo turno da Reforma da Previdência, com 24 votos favoráveis e 12 contrários, o mesmo placar da votação em primeiro turno. Agora, projeto de emenda à Lei Orgânica deverá ser promulgado pelo presidente da Câmara, Márcio Bins Ely (PDT) e, a partir disso, os funcionários que ingressarem no serviço público na Capital entrarão no novo sistema de aposentadoria.

Após a aprovação, o líder do governo, Idenir Cecchim (MDB), afirmou que “o governo cumpre com a palavra” e, por isso, iria substituir o projeto de lei que altera as alíquotas de contribuição atuais para a que ficou definida em "emenda que está no acordo”. A reforma buscou alterar principalmente o tempo de contribuição, que foi elevado, e a idade mínima de aposentadoria. 

No plenário, os parlamentares da oposição tentaram adiar, sem sucesso, a votação e discussões ocorreram nos bastidores. Em função do requerimento da vice-líder do governo, Comandante Nádia (Dem), que solicitou a inversão de pauta, a discussão do projeto ganhou preferência. Segundo a oposição, o movimento da base foi considerado um “atropelo” aos processos regimentais da Casa. 

Durante a sessão, o vereador Pedro Ruas (PSol) tentou, novamente, reverter o voto de Airto Ferronato (PSB), que garantiu a aprovação do projeto. “Para mim, a palavra dada na sagrada tribuna da Câmara de Porto Alegre, vale mais que o fio do bigode. Confio que não será o 24º voto”, disse. Reforçou, ainda, que o texto foi aprovado apenas sob chantagem, com uma “pressão brutal em cima de (Airto) Ferronato”.

O vereador do PSB, porém, defendeu a sua posição. “As coisas mudaram. Os servidores lá (anteriormente) eram todos contrários. A partir da mudança de diferentes e muitos servidores, me pediram que eu fosse grande e revisse meu voto. E aqui estou eu”, afirmou. “O melhor para os servidores, no momento, é votar sim. Essa é minha convicção”, concluiu Ferronato.

Apesar disso, mesmo com a justificativa, o socialista recebeu críticas. Roberto Robaina (PSol) alegou que se a intenção de Ferronato fosse, de fato, evitar danos, ele teria informado anteriormente ao Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) a possibilidade de votar favoravelmente, para que assim a entidade pudesse pensar em alternativas que reduzissem danos. 

Com objetivo de aprovar a reforma o mais rápido possível, não ocorreram manifestações na tribuna por parte dos favoráveis à proposta. 

Meritória, mas não é ideal

Apesar de ter como base o projeto de Reforma da Previdência enviado pela gestão do ex-prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB), o texto aprovado sofreu uma série de alterações com o objetivo de conseguir os votos necessários. Em função disso, o vereador Ramiro Rosário (PDSB), do partido de Marchezan Jr., afirmou que aprovação é meritória, mas não a ideal. Segundo ele, a reforma amenizará o déficit de quase R$ 4 milhões por dia nas contas públicas, mas ainda não equilibra totalmente o sistema e cria regras diferentes entre servidores municipais, estaduais e federais. 

Melo garante que alíquotas permanecerão em valor mínimo 

Ao comemorar a aprovação do segundo turno da reforma, o prefeito Sebastião Melo (MDB) garantiu que substituirá o projeto que altera as alíquotas atualmente em tramitação por outra proposta. Desta forma, a contribuição, ao invés de ser a máxima, permanecerá com o valor mínimo de 14%. “Vamos cumprir rigorosamente com o que acordamos”, disse o prefeito ao informar que, além da manutenção das alíquotas, também iria isentar os trabalhadores que recebessem até dois salários mínimos e que as pensões, conforme exigido pelo vereador Airto Ferronato (PSB), passariam para 60%. 

Melo reforçou seus agradecimentos aos vereadores, afirmando que eles tiveram “a grandeza de enfrentar um tema difícil, mas necessário”. E retomou a promessa de dividir com a Casa “cada centavo” que retornasse com a arrecadação da previdência para “ajudar quem mais precisa”.

*Sob supervisão de Tiago Medina e Mauren Xavier