Câmara de Vereadores consegue retomar processo de impeachment em Porto Alegre

Câmara de Vereadores consegue retomar processo de impeachment em Porto Alegre

Assim, as atividades da Comissão Processante serão retomadas

Correio do Povo

Prefeito havia conseguiu liminar de suspensão

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A Câmara de Vereadores conseguiu, nesta quarta-feira, reverter, na Justiça, a decisão que suspendeu o processo de impeachment contra o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior. Com isso, estão mantidos os trabalhos da Comissão Processante e os depoimentos das testemunhas. 

Na decisão, o desembargador Alexandre Mussoi Moreira, da 4ª Câmara Cível, considerou que o efeito suspensivo da sentença de primeira instância impunha risco de “dano grave” e “prejuízo irreparável”, uma vez que impedia a conclusão do processo em 90 dias, como determina a Lei Orgânica do Município. Considerou ainda equivocada a estratégia da defesa de Marchezan de questionar o andamento do processo com um mandado de segurança, lembrando que esse instrumento se presta a casos que envolvem “grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia”.

Os advogados do prefeito alegaram que a Câmara feriu um artigo da Lei Orgânica ao votar a admissibilidade do impeachment antes de projetos que trancavam a pauta.

Segundo o presidente da Comissão Processante, Hamilton Sossmeier, com a nova decisão judicial, os integrantes do processo serão notificados. A expectativa é de que os primeiros depoimentos ocorreram na próxima semana. 


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