Câmara de Vereadores mantém regime de urgência em projeto de Marchezan

Por 21 votos a 13, a Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, nesta quarta-feira, o regime de urgência à proposta encaminhada pelo Executivo que busca alterar a concessão de licença especial de aposentadoria dos servidores. O mérito da proposta ainda precisa ser analisado, em até 45 dias.

O prefeito da Capital, Nelson Marchezan Júnior (PSDB) encaminhou um pacote solicitando a urgência em 16 textos. Passível de questionamento, o pedido de Marchezan é analisado em partes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da votado em plenário. Para os primeiros seis, incluindo o que reajusta o IPTU e muda a data de pagamento de salário e do 13º dos servidores, a CCJ rejeitou a tramitação de urgência, por quatro votos a dois.

Com as galerias lotadas, os municipários passaram a tarde pressionando os vereadores a derrubarem a urgência. Nessa hipótese, cada proposta precisa passar normalmente nas comissões da Câmara, o que torna a tramitação mais demorada. O Sindicato dos Municipários (Simpa) já indicou que se as matérias tramitarem com celeridade na Casa, uma greve pode ser deflagrada.

Polêmica

Após quase cinco horas de sessão, o plenário manteve, em votação nominal, o regime de urgência no primeiro dos seis projetos do pacote de Marchezan analisado nesta quarta. Porém, ao término da votação, o vereador Ricardo Gomes (PP) apresentou uma questão de ordem, solicitando que o resultado da votação seja estendido para os outros cinco projetos do Executivo abrangidos pelo mesmo parecer da CCJ.

Com a questão de ordem, cabe ao presidente da Câmara, vereador Valter Nagelstain (MDB) acatar, monocraticamente, o pedido. “Eu vou decidir até o final da semana e encaminhar a decisão aos demais vereadores. É minha a decisão de estender (regime de urgência) aos outros ou não. Não estou entrando no mérito das questões, de nenhum dos projetos, estou apenas examinado se assiste ao Executivo pedir a prerrogativa de urgência nos projetos ou não”, declarou.

Antes de a votação começar, a vereadora Sofia Cavedon (PT) questionou a presidência da Casa se havia risco de o resultado de uma votação ser estendido aos outros cinco textos. Caso Nagelstein acolha pedido do progressista, Sofia promete recorrer à Justiça para barrar a decisão.