Câmara define partidos que vão ocupar presidência de comissões
Reunião ocorreu com três meses de atraso devido ao processo de impeachment
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A eleição dos presidentes está marcada para a próxima terça-feira para que as comissões comecem a trabalhar no dia seguinte. Os partidos têm até dia 2 para indicar os demais integrantes. Também ficou acordado que candidaturas avulsas terão de seguir a definição partidária definida hoje.
Alguns nomes, no entanto, já estão sendo definidos. Segundo o líder do PMDB na Casa, Leonardo Picciani (RJ), o mais provavél para ocupar a vaga da CCJ é Osmar Serraglio (PR). Está nas mãos da CCJ, por exemplo, um recurso apresentado pela defesa do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pede anulação da votação do parecer do Conselho de Ética que deu continuidade às investigações contra o peemedebista. Cunha é acusado de ter mentido na CPI na Petrobras, quando negou manter contas no exterior. Serraglio é apontado como um parlamentar próximo de Cunha e sob ele pesam acusações de que poderia "ajudar" o representado.
"O recurso será apreciado nos termos do Regimento Interno. Serraglio tem um histórico de correição, é comprometido com a transparência. Não acredito que tomará qualquer medida não republicana", afirmou Picciani. O PMDB também já definiu os comandos da comissão de transportes, que será de Washington Reis (RJ), e a de Finanças e Tributação, que terá Simone Morgado (PA) no comando. Outro nome já divulgado pelos líderes é o de Alexandre Leite (DEM- SP) para a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação e Comunicações.
Atraso nos trabalhos
A formação das comissões deveria ter ocorrido no início do ano, mas dúvidas sobre o rito do processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff, definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acabou esbarrando nas regras de indicação por chapa oficial ou avulsa para a composição da comissão especial que analisou a admissibilidade do pedido. Isto levou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a questionar o impacto da decisão sobre as comissões permanentes.
Poucos dias depois, a Câmara ainda viveu o troca-troca de legendas promovido pela janela partidária que permitiu, entre 18 de fevereiro e 18 de março, migrações sem que houvesse punição para os parlamentares. Neste período, os deputados consideraram melhor aguardar o novo cenário dos partidos ficarem definidos para então decidirem como seria a distribuição das bancadas pelos colegiados da Casa.
Ontem, finalmente, um texto aprovado em plenário por 256 votos a favor e 153 contra, estabeleceu que as vagas e a presidência das comissões serão distribuídas de acordo com o tamanho atual das bancadas e não de acordo com o cenário original do início da legislatura nas últimas eleições. Nas mudanças, também ficou definido que os suplentes nas comissões devem ser do mesmo partido do titular e não do bloco parlamentar como acontece hoje. As mesmas regras vão valer para o Conselho de Ética. Como este colegiado analisa hoje o processo contra o presidente da Casa, os deputados decidiram que, no caso do conselho, as mudanças só ocorrerão a partir de fevereiro de 2017 evitando qualquer influência sobre a relação de forças na análise do futuro de Cunha.
No final da noite, os deputados também aprovaram, por 221 votos a favor, 167 contra e uma abstenção, a criação de duas novas comissões técnicas permanentes na Casa: Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Comissão e partidos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - PP
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTC) - DEM
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - PMDB
Comissão de Cultura (CCULT) - PT
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - PSDB
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - PSC
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - PSD
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) - SDD
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - PT
Comissão de Educação (CE) - PTB
Comissão do Esporte (CESPO) - PRB
Comissão de Finanças e Tributação (CFT P) - MDB
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - PT
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) - PSB
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - PCdoB
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - PSB
Comissão de Minas e Energia (CME) - PR
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - PSDB
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - PTN
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - PP
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - PDT
Comissão de Turismo (CTUR) - PSD
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - PMDB
*Comissão dos Direitos da Mulher - PR
*Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa - PSDB
*Comissões criadas na quarta feira e por este motivo não constam ainda no site na página da Câmara.
