Câmara define recurso até quinta contra audiência pública sobre lei das antenas na Capital

Câmara define recurso até quinta contra audiência pública sobre lei das antenas na Capital

Ambientalistas criticam lei que permite a colocação de antenas com distância de cinco metros

Samantha Klein/Rádio Guaíba

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A Câmara de Vereadores da Capital finalizou um recurso contra a decisão judicial que estabelece a realização de audiência pública para discutir a alteração da lei sobre a instalação de antenas para a telefonia celular. O prazo para que o Legislativo recorra termina na sexta-feira.

A Procuradoria da Casa analisou a determinação da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, mas depende de decisão a ser tomada pela Mesa Diretora e os líderes dos partidos em reunião na próxima quinta-feira.

“Defendo a realização de audiências públicas quando há grandes projetos, acho que ajudaria o Legislativo a definir as suas posições. Temos que aprender a conviver com a crítica”, sustenta o presidente da Câmara, vereador Professor Garcia.

A realização de uma convocação pública é uma solicitação da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan). O projeto do Executivo, que permite a instalação das chamadas estações de radiobase (ERBs), equipamentos que fazem a conexão entre celulares e companhias de telefonia, é alvo de críticas dos ambientalistas.

Os críticos entendem que a instalação de antenas nas proximidades de fachadas e marquises de edifícios pode gerar radiação. Além disso, a lei pode abrir brechas para a colocação das miniantenas a menos de cinco metros entre uma e outra.

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