Câmara deve analisar pedido de impeachment de Marchezan nesta quarta

A admissibilidade do pedido de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior encaminhado na semana passada deve ser analisada nesta quarta-feira, na sessão da Câmara de Vereadores. Nesta terça-feira, a procuradoria da Casa entregou o parecer prévio, identificando a legalidade do pedido. Segundo o presidente da Casa, vereador Reginaldo Pujol (Dem), seguindo a tramitação, o próximo passo é a leitura do pedido e depois avaliar, com os demais vereadores ser o processo será aberto ou não. Para o andamento, é preciso ter 18 votos. 

Se aprovado é feito um sorteio para a escolha de três vereadores que vão formar a Comissão Processual. O grupo terá o prazo de 90 dias para apresentar um relatório designando o arquivamento ou o prosseguimento do processo. 

Esse é o sexto pedido de impeachment contra Marchezan. Os anteriores foram arquivados. O argumento da solicitação é o uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de gastos com publicidade. O pedido é assinado por quatro pessoas. 

Esclarecimentos

Em ofício encaminhado à Câmara de Vereadores, na segunda-feira, o prefeito Nelson Marchezan Júnior fez esclarecimentos sobre os gastos com publicidade. Em quatro páginas, ele explica que todo o gasto de saúde deve ocorrer via fundo de saúde e que o valor orçado para publicidade via o fundo municipal foi aprovado pela Câmara de Vereadores no final do ano passado. “A notória ausência de justa causa para o pedido de impedimento formulado, razão pela qual venho requerer a rejeição de plano, considerado o não preenchimento dos mínimos requisitos legais e constitucionais”, finaliza o documento assinado pelo prefeito.