Câmara dos Deputados aprova texto-base da LDO para o próximo ano

Os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira, por 444 votos a 10, o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. Trata-se de um documento que elenca prioridades e regras gerais para a elaboração do Orçamento. A aprovação se dá em sessão do Congresso, ou seja, conta também com a participação do Senado, que analisará o texto a partir das 16h.

O projeto traz previsões como o novo valor do salário mínimo a partir de janeiro - que deve sair dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088. A equipe econômica fixou também a meta de déficit primário para 2021 em R$ 247,1 bilhões, valor acima dos R$ 232 bilhões previstos na semana passada em razão do investimento que o governo decidiu fazer na compra de vacinas.

O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), fez alterações na versão do Executivo e incluiu 59 itens que não poderão ser alvos de contingenciamento, caso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Ao contrário de outros anos, o Orçamento propriamente dito, lei que traz o detalhamento de previsão de receitas e despesas, só deverá ser votado com o ano de 2021 em andamento. Não houve acordo entre os diferentes partidos para a conclusão do tema ainda em 2020 em razão de disputas em torno do comando da Câmara e do Senado. Com a aprovação da LDO nesta quarta, no entanto, ficam previstos gastos temporários até a aprovação definitiva do Orçamento, que deverá ocorrer entre fevereiro e março.