Câmara dos Deputados aprova texto-base da PEC das mudanças nas regras eleitorais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 339 votos a favor e 123 contra, o texto-base PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma eleitoral. Os deputados ainda estão votando neste momento os destaques do texto, entre eles o que deve retirar a adoção do voto majoritário para a escolha de deputados federais, o chamado "Distritão". 

O relatório aprovado nesta semana por comissão especial da Câmara previa a adoção do sistema eleitoral majoritário misto com o sistema proporcional na escolha dos cargos de deputados federais e estaduais em 2022. Neste esquema, metade dos parlamentares seriam eleitos pelo sistema majoritário (ou seja, eleitos os que tiveram mais votos) e outra metade pelo sistema proporcional (considerando os partidos que tiveram mais votos).

Esta parte do "distritão", porém, deve ser rejeitada após acordo de lideranças da Câmara para derrubar o trecho na votação dos destaques ao projeto. Por se tratar de uma PEC, o texto inteiro preciso passar por outra votação no plenário, no segundo turno, e ter no mínimo 308 votos favoráveis em ambas etapas.

A sessão estava prevista para quinta-feira, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão extraordinária no início da noite desta quarta, segundo ele, a pedido da maioria dos líderes de bancada. “Em reunião majoritária dos líderes da base, os parlamentares pediram que fosse votada imediatamente no plenário a proposta da reforma eleitoral”, disse.