Câmara encontrou "algumas inconstitucionalidades" no decreto de armas, diz Maia
capa

Câmara encontrou "algumas inconstitucionalidades" no decreto de armas, diz Maia

Medida do presidente Jair Bolsonaro facilita porte de armas de fogo para determinadas categorias de profissionais

Por
AE

Presidente da Câmara não vê derrota para o governo em transferência do Coaf

publicidade

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Câmara encontrou "algumas inconstitucionalidades" no decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro. O ato foi assinado na terça-feira pelo presidente e publicado na quarta-feira no Diário Oficial da União. Maia afirmou, ainda, que está conversando com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para ajustar.

Ainda na terça-feira, Maia pediu à consultoria legislativa da Câmara um estudo de constitucionalidade sobre o decreto que flexibiliza o porte de armas de fogo no País. Conforme ele, o pedido é padrão. "Para todo decreto presidencial, há uma análise de constitucionalidade", afirmou.

A medida de Bolsonaro facilita o porte de armas de fogo para uma série de categorias de profissionais e não só para caçadores, atiradores esportivos, colecionadores (CACs) e praças das Forças Armadas, como foi destacado pelo governo. Na lista prevista no decreto, há advogados, residentes de área rural, profissional da imprensa que atue na cobertura policial, conselheiro tutelar, caminhoneiros, profissionais do sistema socioeducativo e políticos. 

Transferência do Coaf 

Maia afirmou, ainda, que discorda da avaliação de que a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para a Economia seja uma derrota para o governo. "Tem países em que Coaf está na Economia e países que está na Justiça", disse. "O mais importante é que ninguém está mexendo no Coaf (internamente)", afirmou. Ele disse ainda que o ministro Paulo Guedes é um homem tão sério quanto os outros homens do governo. Se a mudança, aprovada na comissão mista da MP do Ministérios nesta manhã, for confirmada pelos plenários da Câmara e Senado, o Coaf ficará subordinado a Guedes. 

Sobre a votação da MP pelo plenário, Maia disse que aguarda o encaminhamento da matéria do Congresso para a Câmara para que ela pudesse entrar em votação. "Talvez o tempo seja curto para votar essa matéria hoje".