Câmara instala comissão para analisar limites aos salários acima do teto constitucional
capa

Câmara instala comissão para analisar limites aos salários acima do teto constitucional

Tribunal de Justiça de Minas Gerais chegou a pagar, em julho, vencimentos superiores a 98% dos magistrados

Por
AE

Tribunal de Justiça de Minas Gerais chegou a pagar, em julho, vencimentos superiores a 98% dos magistrados

publicidade

A Câmara dos Deputados vai instalar, nesta terça-feira, uma comissão especial que analisará o Projeto de Lei 6726/2016, que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos três Poderes. A proposta visa impedir que adicionais incorporados ao salário elevem a remuneração acima do valor que é pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na reunião, serão definidos o presidente da comissão e o relator da matéria.

O projeto estava parado desde dezembro de 2016 na Comissão de Trabalho da Câmara. A comissão especial deve concluir seu parecer em até dois meses e o projeto, já aprovado no Senado, seguirá direto para o plenário. O jornal O Estado de S. Paulo mostrou, recentemente, que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais pagou, no mês de julho, valores líquidos acima do teto constitucional para quase 98% dos magistrados. O teto, de R$ 33.763,00, é equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O levantamento aponta que 1.610 magistrados mineiros (ou 97,5% do total) receberam pagamentos acima do teto no mês passado, sendo que quatro deles - e 12 servidores - receberam mais de R$ 100 mil líquidos. O contracheque mais alto foi o de um juiz de entrância especial, no valor de R$ 461.153,91 líquidos em julho. Outros dois juízes o seguiram no ranking, com R$ 408.690,36 e R$ 362.228,19.

No Tribunal de Justiça de São Paulo, mais da metade dos magistrados (56%) recebeu em julho vencimentos líquidos acima do teto. O limite é ultrapassado porque, além dos salários, os servidores costumam receber outras vantagens em dinheiro, e estas não são consideradas no cálculo do teto.