Câmara rejeita pedido para retirar votação da maioridade penal

Câmara rejeita pedido para retirar votação da maioridade penal

Novo texto a ser examinado retira tráfico de drogas e roubo qualificado do rol de crimes imputáveis

Correio do Povo

Novo texto a ser examinado retira tráfico de drogas e roubo qualificado do rol de crimes imputáveis

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 304 votos a 159, requerimento do PDT que pedia a retirada de pauta da PEC da maioridade penal (PEC 171/93). A votação confirmou, desta forma, que um novo texto sobre o assunto será colocado em debate na sessão da noite desta quarta-feira.

A Câmara já rejeitou, entre terça e a última madrugada, o substitutivo da comissão especial para a matéria, mas os partidos favoráveis à redução da idade penal apresentaram novas emendas que poderão ir a voto nesta quarta-feira. Na terça, a bancada gaúcha ficou dividida entre os que votaram favoráveis e contrários à medida.

A diferença entre o texto derrotado nesta madrugada e o novo a ser votado é que o tráfico de drogas e o roubo qualificado seriam excluídos do rol de crimes que levaria o jovem com menos de 18 anos de idade a responder como um adulto. Assim, haverá mais chance de consenso, avaliam deputados favoráveis à redução que costuram o acordo.

PT e PCdoB protestaram. A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), disse que não há espaço regimental para uma nova votação nesses termos, pois a emenda aglutinativa inclui incisos que foram rejeitados ontem e as duas emendas destacadas que não foram prejudicadas não dão embasamento para essa nova proposta.

O novo texto, de acordo com o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), será apresentado no início da votação no Plenário da Câmara, respeitando o Regimento Interno da Casa. E os deputados que defendem a PEC ainda vão insistir na votação do texto original – que reduz a maioridade para todos os casos – se houver uma nova derrota. “O importante é encerrar o debate. Não é porque nós fomos derrotados que vamos deixar de debater. Esse assunto não vai sair da pauta”, disse Leitão.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que ainda pretende apresentar um projeto de plebiscito sobre a maioridade penal caso o novo texto seja derrotado. Ele também defendeu a legalidade de uma nova votação, mesmo depois da derrota desta madrugada. “É um caminho legítimo, não é manobra”, disse.

Segundo Mendonça Filho, as outras PECs que tramitam apensadas ao texto original podem ser analisadas e convertidas em novas emendas mesmo depois da derrota da proposta da comissão especial.


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