Câmara tem desafio de encontrar recursos para piso da enfermagem

Câmara tem desafio de encontrar recursos para piso da enfermagem

Proposta estabelece um salário mínimo inicial para os profissionais no valor de R$ 4.750

R7

Enfermeiros trabalharam na linha de frente do combate à pandemia e reivindicam piso nacional

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Apesar de ter tido a urgência aprovada na última quarta-feira, o projeto de lei que institui um piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem (PL 2564/2020) ainda ficará sob análise dos deputados pelas próximas cinco ou seis semanas.

O motivo é que, mesmo com o rito acelerado de tramitação que a urgência permite, ficou acordado que o grupo de trabalho que já analisou o impacto financeiro irá procurar recursos no Orçamento, dentro do teto de gastos, para bancar os gastos que o piso nacional trará. 

O projeto de lei é de autoria do Senado e foi aprovado na casa em novembro do ano passado. A proposta estabelece um salário mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, que deve ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e privados.

Outras categorias da enfermagem também terão um piso nacional. O valor da remuneração mínima de técnicos de enfermagem será 70% do piso nacional dos enfermeiros, enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras será 50% do piso dos enfermeiros.

O piso será corrigido anualmente com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de acordo com a proposta. Ainda segundo o projeto, profissionais que já ganham acima do piso terão seus salários mantidos, independentemente da jornada de trabalho para a qual tenham sido contratados. O texto estabelece que o piso nacional entre em vigor no primeiro dia do exercício financeiro seguinte à publicação da lei.

Grupo de trabalho 

Antes da votação da urgência, o projeto de lei passou por um grupo de trabalho que estudou o impacto orçamentário do texto. O relator, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), chegou a uma estimativa de R$ 16,3 bilhões, sendo R$ 5,8 bi do setor público e R$ 10,4 bi do setor privado, enquanto o governo Bolsonaro falava em impacto total de até R$ 40 bilhões. O valor do setor público deverá incorporar os custos da parcela do setor privado que presta serviços ou é conveniado com o SUS, o que pressionará também as contas municipais e estaduais.

Agora, o grupo, coordenado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), voltará a se debruçar sobre o texto antes da votação definitiva e terá que encontrar as fontes de receita para os aumentos. Nos bastidores, já foram citados por deputados envolvidos nas discussões mudanças na tributação sobre mineração: aumento de 3,5% do CFEM (Imposto sobre Mineração), fim da isenção de ICMS na exportação e criação de imposto de exportação.

Tanto o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), como o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), manifestaram preocupação com a fonte de recursos para essa nova despesa. Barros disse que o governo só apoiará demandas que respeitem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Já Lira mostrou insatisfação com o Senado, que aprovou a proposta, jogando a responsabilidade para a Câmara. "Discussões precisam ser aprofundadas. Este é um ano com dificuldades econômicas e uma casa imprime um ritmo à outra criando dificuldades", afirmou.

Do lado dos enfermeiros, a pressão é grande. Lira recebeu em sua casa, em Maceió (AL), representantes da categoria, e reassumiu o compromisso com a proposta. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que é do grupo de trabalho, enumera alternativas: "Nós vamos atrás de fundos que estão parados ou perdidos; vamos atrás de setores da sociedade que podem ser mais tributados, para dar uma folga orçamentária e auxiliar as santas casas de misericórdia. Que o setor privado possa ter uma desoneração de folha ou anistia a impostos devidos para que pratique o piso".


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