Câmara vota hoje o parecer do relator da PEC dos Precatórios
Substitutivo propõe priorização dos credores menores e busca conciliar pagamentos com ações do governo
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A Comissão Especial da PEC dos Precatórios da Câmara dos Deputados vai votar nesta quarta-feira (20) o parecer do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O substitutivo do relator altera o texto original do Executivo para conciliar o pagamento dos precatórios sem inviabilizar ações governamentais. Motta retirou do texto a proposta inicial de parcelar precatórios de valores altos em dez anos.
O relator propõe um teto para o pagamento dos precatórios, que acompanhe o crescimento do país a cada ano e priorize os credores menores já que eles são a maioria. Com a alteração, a correção está vinculada a valores de 2016, quando foi criado o teto de gastos do governo e o limite para os precatórios vai girar em torno de R$ 40 bilhões no ano que vem. O Governo Federal aposta na aprovação para custear o programa Auxílio Brasil, que deve substituir o Bolsa Família. A previsão anterior do governo para os valores totais dos precatórios era de cerca de R$ 89 bilhões.
Queda de braço
A deputada federal Silvia Cristina (PDT-RO) afirmou, ao JR Entrevista, que o pagamento dos precatórios é uma questão de justiça. “Tem de arrumar e fazer o que já foi determinado”, disse a deputada. Segunda ela, o tema vai gerar uma “queda de braço muito grande”.
