Candidatos que disputaram o 1º turno têm até esta terça para prestar contas

Candidatos que disputaram o 1º turno têm até esta terça para prestar contas

Prazo vale também para os partidos políticos

Por
Agência Brasil

Prestação de contas dos candidatos que concorreram no segundo turno tem de ser feita até o dia 17 de novembro


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Os candidatos que não disputaram o segundo turno das eleições têm até as 19h desta terça-feira para prestar contas da movimentação financeira da campanha do primeiro turno. O prazo vale também para os partidos políticos. Já prestação de contas dos candidatos que concorreram no segundo turno tem de ser feita até o dia 17 de novembro.

Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a mídia contendo os comprovantes da prestação de contas deve ser gerada a partir do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e protocolada presencialmente no Tribunal Regional Eleitoral responsável pelo exame das contas. Após a entrega e validação da mídia, os dados são gravados e transmitidos eletronicamente para o TSE.

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Já os candidatos à Presidência da República que não disputaram o segundo turno devem prestar contas perante o TSE. A documentação entregue à Justiça Eleitoral pelos candidatos e partidos estará disponível no portal do TSE. Para o Tribunal, essa medida vai permitir que "candidatos, partidos, imprensa, órgãos de fiscalização do Estado e cidadãos possam ter acesso aos documentos comprobatórios das prestações de contas dos candidatos e das legendas nas Eleições de 2018".

Quitação

A legislação eleitoral estabelece que "a inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar". Os não-eleitos não recebem a quitação eleitoral. As prestações de contas são encaminhadas para relatores que analisam a regularidade da movimentação e dos documentos apresentados.

A Justiça Eleitoral pode decidir pela aprovação das contas ou pela aprovação com ressalvas, se identificadas falhas, ou pela desaprovação, se houver erros que comprometem a regularidade. No caso de não prestação de contas, a Justiça Eleitoral dará prazo de 72 horas para quitação.

Também hoje vence o prazo para que os candidatos, os partidos políticos e as coligações removam as propagandas eleitorais relativas ao primeiro turno, bem como restaurem os bens utilizados para essa divulgação. Pela legislação eleitoral, isso têm de ser feito até 30 dias, após a eleição. O primeiro turno ocorreu no dia 7 de outubro.