CCJ adia de novo decisão sobre honorários de sucumbência
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CCJ adia de novo decisão sobre honorários de sucumbência

Pedido de vista foi estratégia usada pelos que defendem fim do pagamento após se formar maioria para endossar decisão da PGE

Por
Flavia Bemfica

Deputados Pepe Vargas e Luiz Fernando Mainardi, que leu parecer sobre o requerimento

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O deputado Luciano Zucco (PSL) pediu vista, na reunião desta terça-feira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, ao requerimento de 42 parlamentares para suspender a resolução da PGE que autorizou o pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores estaduais.

O pedido ocorreu após o novo relator do requerimento na CCJ, deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), ler seu parecer, favorável ao pleito dos 42 parlamentares e, portanto, pela sustação da decisão da PGE. Zucco também está entre os que defendem acabar com o pagamento dos honorários.

Mas o pedido de vista, que adia a votação do relatório de Mainardi na comissão, foi a alternativa encontrada pelos contrários ao pagamento depois de se formar nesta terça na CCJ maioria para derrubar o requerimento.

De autoria do presidente da Comissão, deputado Edson Brum (MDB), o requerimento, que recebeu o apoio de outros 41 deputados, pleiteia a anulação de uma resolução interna da PGE, a 151, emitida em abril deste ano, que decidiu pelo pagamento dos honorários de sucumbência sem que a autorização passasse pelo Legislativo.

Em julho os honorários começaram a ser pagos. Na CCJ, o texto solicitando a anulação tramita desde o início de maio. No final de agosto a primeira relatora, deputada Juliana Brizola (PDT), emitiu seu parecer, contrário a iniciativa dos deputados o que, na prática, endossou a iniciativa da PGE.

Na semana passada o parecer de Juliana foi a votação, mas o resultado foi inconclusivo. Por isso, o texto foi redistribuído.

Para que a votação seja concluída na CCJ, o requerimento precisa obter sete votos contra ou a favor. Nesta manhã, além dos cinco votos da semana passada, a posição que endossa o entendimento da PGE deveria receber apoio do deputado Elizandro Sabino (PTB) e do deputado Dalciso Oliveira (PSB), suplente de Weber, que está em viagem, na comissão.