CCJ aprova Rota das Oliveiras, Dia do Canicross e do Antigomobilista

A existência de dezenas de projetos com solicitação de preferência para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, entre eles alguns que tratam de temas vinculados diretamente às finanças estaduais ou a administração de recursos públicos, não chegou a impactar o ritmo dos trabalhos do colegiado nesta semana. Na reunião da manhã desta terça-feira o que dominou a pauta foi a aprovação de pareceres favoráveis a textos sobre datas e caminhos festivos. Receberam aprovação o PL 127/2019, que instituiu o Dia do Antigomobilista, o PL 49/2019, para o Dia do Esporte Canicross, o PL 81/2019 (Dia do Farmacêutico), o PL 124/2018 (Rota das Oliveiras) e o PL 125/2019, que declara a Festa Nacional do Doce integrante do Patrimônio Histórico do Estado. Os projetos são de autoria, pela ordem, dos deputados Dirceu Franciscon (PTB), Franciane Bayer (PSB), Fran Somensi (PRB), Ernani Polo (PP) e Luiz Henrique Viana (PSDB).

A comissão também aprovou a realização de duas audiências públicas. Uma delas para tratar dos reajustes concedidos a magistrados, procuradores, promotores e conselheiros neste ano. Os aumentos (16,38%) foram dados em 2019 por diferentes atos administrativos (resoluções, instrução normativa ou decisões) do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado, dispensando aval do Parlamento.

Pedidos de vista, ausência de relatores e, por fim, falta de quórum, fizeram com que outras 36 propostas que estavam na ordem do dia não fossem apreciadas. Entre elas o PLC 78/2019. O projeto, de autoria da deputada Any Ortiz (Cidadania, ex-PPS), extingue a aposentadoria especial dos deputados estaduais, o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da Assembleia Legislativa. Está na CCJ desde fevereiro, recebeu parecer favorável do relator, o deputado Elton Weber (PSB), mas sucessivos pedidos de vista e quedas no quórum, que interrompem as reuniões, vem adiando sua votação no colegiado. Na reunião desta terça, o projeto teve novo pedido de vista, o quarto, desta vez solicitado pelo deputado Luiz Henrique Viana (PSDB). Antes dele utilizaram o expediente Luiz Fernando Mainardi (PT), Elizandro Sabino (PTB) e Frederico Antunes (PP).