CCJ da Câmara adia votação da reforma da Previdência para a próxima terça

CCJ da Câmara adia votação da reforma da Previdência para a próxima terça

Deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator do texto, pediu mais prazo para elaborar parecer

AE

Reunião da CCJ teve momentos de embate entre os deputados da base e de oposição

publicidade

Líderes do governo e do Centrão fecharam um acordo para adiar para a próxima terça-feira, 23, a votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A negociação foi fechada em reunião entre o relator da proposta na comissão, Marcelo Freitas (PSL-MG), o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e integrantes do Centrão.

Freitas pediu mais tempo para elaborar um parecer com alterações na proposta, de acordo com o líder da maioria na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), afirmou que "está batido o martelo" sobre o adiamento e que o governo está sensível em acatar mudanças no parecer. Ele garantiu que o sistema de capitalização e a idade mínima permanecerão como admissíveis no relatório. "Aqui não tem derrota (para o governo), tem diálogo", reforçou.

Ainda nesta quarta-feira, integrantes da CCJ irão se reunir para discutir o conteúdo do novo relatório com o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, segundo o líder do Novo, Marcel Van Hattem. Os líderes não quiserem afirmar quais pontos serão alterados. O Centrão e a oposição querem retirar do texto pontos polêmicos como o fim da multa do FGTS e a restrição ao pagamento do abono salarial.

Sessão tumultuada

Antes de baterem o martelo, líderes de partidos do Centrão se reuniram com Freitas para avaliar mudanças no parecer. O grupo havia condicionado a votação da matéria nesta quarta às alterações. Mas, diante do impasse, o próprio relator sinalizava que pediria para que a votação fosse adiada para a próxima terça-feira.

Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados / CP

O grupo quer que pontos polêmicos sejam retirados do texto ainda na CCJ. Dentre eles está o fim do pagamento da multa do FGTS, a restrição ao abono salarial e a questão do Foro Nacional do Distrito Federal para a propositura de ações contra a União.

Com o relator e o líder do governo na reunião paralela com outras lideranças, a oposição reagiu durante a votação de um requerimento de inversão dos trabalhos na comissão porque não havia quem indicasse o voto do governo. Diante da confusão instalada, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), decidiu suspender a sessão por 15 minutos. De acordo com ele, a decisão foi tomada a pedido de Marcelo Freitas por causa das negociações.

A confusão irritou a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). Ela chegou a ligar para o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para pedir que ele enquadrasse Vitor Hugo, porque ele não estaria conseguindo organizar a base do governo no colegiado. Como líder do Congresso, Joice Hasselmann não tem ingerência e tempo de fala na comissão.

Freitas admitiu que poderia fazer uma complementação do parecer, mas pediu consenso entre líderes no sentido de não desidratar a proposta. Segundo o deputado, ele aceitaria suprimir do texto pontos que podem ser considerados inconstitucionais, desde que haja consenso entre a maioria dos líderes.

A fase de discussão da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) durou mais de 12h. O encerramento desta fase só foi possível graças a um esforço de parlamentares favoráveis ao texto, que ou abriram mão de suas falas ou falaram por tempo menor que o estipulado. Eram mais de 120 deputados inscritos para debater. Segundo o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ao todo falaram 55 deputados contrários à reforma, 19 favoráveis e 14 líderes partidários.

Primeira parlamentar a falar na fase de discussão, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou modificações colocadas no texto que não dizem respeito à Previdência, como a redução do abono salarial – benefício de um salário mínimo anual pago a trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários de remuneração mensal.

Segundo Bomfim, o governo de Jair Bolsonaro trata aqueles que recebem dois salários mínimos como privilegiados: "ele quer que somente aqueles que ganham até um salário mínimo [recebam o benefício]. E eu pergunto para o senhor ministro Paulo Guedes e para o senhor Jair Bolsonaro se eles conseguiriam viver somente com dois salários mínimos".

O deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) também falou que a escolha é entre aprovar a reforma e afundar. “Quem ganha menos paga menos, quem ganha mais vai pagar mais. Ou é reformar ou afundar", defendeu Perondi.

Por outro lado, o deputado Afonso Motta (PDT-RS) considerou que alguns pontos da reforma seriam inconstitucionais. Ele criticou, em especial, a desconstitucionalização de pontos das regras previdenciárias, ou seja, a retirada desses pontos do texto da Constituição, transformando-os em lei complementar, que tem aprovação mais fácil no Congresso.

O deputado também acredita que o resultado da reforma será ruim para a economia. "O argumento de justiça fiscal é limitado, é restrito, e não supera a dignidade humana, não supera a dignidade do trabalho. E termos um valor menor dos benefícios só pode produzir um resultado: é o crescimento negativo, que tem produzido um desemprego em massa", acredita Motta.

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE), por sua vez, afirmou que “a proposta de reforma da Previdência faz parte de um processo de desmonte do Estado e do bem-estar social brasileiro”. Para Cabral, a reforma “é o que tem de mais criminoso sendo apresentado por este governo” e vai “colocar nas costas do povo brasileiro uma conta que não foi ele que fez”.

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), criticou a proposta no que diz respeito ao modelo de capitalização. Atualmente, no modelo de repartição, a contribuição dos trabalhadores serve para pagar os aposentados de hoje. A capitalização funciona como uma poupança individual, em que o trabalhador recebe, na aposentadoria, o que a conta dele tiver rendido. Segundo Molon, “o regime de capitalização entrega cada um à própria sorte”.

A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) ofereceu outro ponto de vista. “O governo Bolsonaro está a favor dos mais pobres. Não adianta ter aposentadoria e não ter dinheiro para pagar, nós temos que enfrentar a realidade”, defendeu.

Se a reforma da Previdência for aprovada pela CCJ, seguirá para a análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara.


Mais Lidas

Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895