CCJ do Senado aprova relatório da reforma da Previdência por 18 votos contra 7

CCJ do Senado aprova relatório da reforma da Previdência por 18 votos contra 7

Senadores do colegiado irão analisar oito requerimentos que ainda tentam alterar a proposta

AE e Agência Brasil

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para a reforma da Previdência

publicidade

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para a reforma da Previdência. Na sequência, os senadores do colegiado irão analisar oito requerimentos que ainda tentam alterar a proposta. Um deles é do líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), para reverter as mudanças feitas na pensão por morte. O governo avalia, no entanto, que não será possível retornar à proposta aprovada na Câmara.

Ao longo do dia, Jereissati leu seu complemento de voto, e apresentou supressões e inclusões em relação ao parecer lido na última semana na comissão. Todos os requerimentos de emendas individuais dos senadores para modificar o parecer foram derrubadas. Com as mudanças propostas pelo relator da reforma da Previdência, a economia prevista com a reforma cairá para R$ 962 bilhões em dez anos, segundo cálculos apresentados nesta quarta-feira durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O cálculo inclui as alterações no texto principal, já aprovado na Câmara, e as novas regras que constam na chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela, que ainda terá de ser apreciada pela Câmara.

Considerando apenas o texto principal da reforma, ou seja, o projeto que veio da Câmara e que sofreu mudanças, a economia estimada em dez anos é de R$ 870 bilhões para a União, abaixo dos cerca de R$ 900 bilhões estimados pelo Ministério da Economia, quando a proposta foi aprovada pelos deputados em julho. A PEC paralela incluiu dispositivos que permitirão ao governo federal elevar sua arrecadação, como a cobrança gradual de contribuições de entidades filatrópicas, exportadores e de empresas optantes do Simples Nacional, que hoje são isentos. Por isso, considerando os dois textos juntos, a economia sobe para R$ 962 bilhões.

A principal alteração é a revinculação de todas as pensões por morte ao valor do salário mínimo (hoje em R$ 998). A medida só foi possível graças ao apoio do MDB, que custou R$ 32 bilhões em desidratação no texto. Além disso, os senadores fecharam um acordo para acelerar a tramitação da PEC paralela da Previdência, que, entre outras medidas, inclui Estados e municípios na reforma.


Mais Lidas

Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895