Celso de Mello libera vídeo da reunião ministerial de Bolsonaro

O vídeo da reunião ministerial ocorrida em 22 de abril foi publicado nesta sexta-feira, no site do Supremo Tribunal Federal (STF). O acesso ao conteúdo da reunião, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do ex-juiz Sérgio Moro e ministros do governo, a partir de agora é público. A abertura do sigilo foi autorizada pelo decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. 

• Leia na íntegra a decisão de Celso de Mello

• Leia a transcrição da reunião ministerial

O decano autorizou, ainda, o acesso à íntegra da degravação do vídeo. A única restrição imposta foi a trechos específicos em que há referência a dois países com os quais o Brasil mantém relação diplomática, China e Paraguai.

A decisão foi tomada no Inquérito (INQ) 4831, em que se apuram declarações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro acerca de suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal. Com a decisão, qualquer cidadão poderá ter acesso ao conteúdo do encontro de ministros com o presidente Jair Bolsonaro.

Na última segunda-feira, Mello informou que havia recebido da PF uma atualização “sobre o andamento das investigações criminais”, além de um “pen drive contendo vídeo e áudio da reunião ministerial de 22/04/2020”. O ministro disse deveria liberar a própria “decisão até esta próxima 6a. feira, dia 22/05, talvez antes!”

Celso de Mello decidiu pela divulgação completa depois de pedir a opinião da defesa de Sergio Moro, da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da AGU (Advocacia-Geral da União).

A gravação na íntegra atende a um pedido da defesa de Sergio Moro, que defendeu que "há clara ausência de qualquer assunto pertinente a Segredo de Estado ou que possa gerar incidente diplomático, muito menos colocar em risco a Segurança Nacional".

Ao mesmo tempo, a liberação da íntegra contraria os pedidos da PGR e da AGU. Ambas queriam a liberação de apenas parte do vídeo.

Para a PGR, "a divulgação integral do conteúdo o converteria, de instrumento técnico e legal de busca da reconstrução histórica de fatos, em arsenal de uso político, pré-eleitoral (2022), de instabilidade pública e de proliferação de querelas e de pretexto para investigações genéricas sobre pessoas, falas, opiniões e modos de expressão totalmente diversas do objeto das investigações".

Entenda a polêmica

No dia 22 de abril, houve uma reunião ministerial com toda a equipe, da qual o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o presidente da República, Jair Bolsonaro, participam.

Nesse encontro, Bolsonaro teria dito a Moro que ele tinha “27 superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”. Seria uma referência à unidade do Rio de Janeiro da corporação.

Bolsonaro ainda teria dito que não pode "ser surpreendido com notícias". E continuou: "Pô. eu tenho a PF que não me dá informações; eu tenho as inteligências das Forças Armadas que não têm informações: a Abin tem os seus problemas, tem algumas informações, só não tem mais porque tá faltando realmente... temos problemas... aparelhamento, etc. A gente não pode viver sem informação."

Depois desse encontro, ainda houve a exoneração do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, sem o consentimento de Moro, cujo guarda-chuvas também abrangia a corporação. Essa sequência de episódios culminou no pedido de demissão de Moro em 24 de abril, portanto, dois dias após a reunião ministerial.