Celso de Mello recusa recurso para adiar depoimento de Weintraub

O ministro Celso de Mello , do Supremo Tribunal Federal, negou recurso apresentado pelo ministro da Educação Abraham Weintraub para adiar o depoimento que deverá prestar no inquérito sobre suposto crime de racismo contra a China. A defesa do ministro alegava que, devido ao cargo que ocupa no governo federal, ele teria a prerrogativa de escolher a data e horário da oitiva. O depoimento está agendado para esta quinta, na Polícia Federal.

O decano apontou que a possibilidade prevista é válida somente para as vítimas e testemunhas. Weintraub figura no inquérito como investigado . Celso de Mello listou que, apesar de não poder escolher quando depor, o ministro poderá ficar em silêncio ou não responder às perguntas da PF.

O decano também salientou que, por ser investigado, Weintraub não pode ser conduzido coercitivamente a depor. “Não assiste aos ministros de Estado, contudo, enquanto ostentarem a condição formal de suspeitos, de investigados, de indiciados ou de réus, o direito à observância, por parte da autoridade competente, da norma consubstanciada no art. 221 do CPP (Código Processual Penal, a norma citada é a que possibilita a escolha de data e horário para depoimento), que – reafirme-se – somente tem incidência na hipótese de referida autoridade haver sido arrolada como testemunha (ou, então, como vítima)”, apontou Celso de Mello.

O inquérito de racismo foi aberto em abril após Weintraub publicar um tweet em que insinuou que a China vai sair ‘fortalecida da crise causada pelo coronavírus, apoiada por seus ‘aliados no Brasil’. O pedido de investigação partiu do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros . “Quem são os aliados no Brasil do plano infalível do Cebolinha (personagem criado por Maurício de Sousa) para dominar o mundo?”, escreveu Weintraub na postagem que em seguida apagou.

Na publicação, o ministro usa uma imagem dos personagens da Turma da Mônica ambientada na Muralha da China e, substituindo a letra “r” pela letra “l”, faz referência ao modo de falar de Cebolinha, para insinuar que se trata dos chineses. No pedido enviado ao Supremo, Medeiros afirmou que as ‘peças de informação’ revelam que o ministro da Educação ‘teria veiculado e posteriormente apagado manifestação depreciativa, com a utilização de elementos alusivos à procedência do povo chinês, no perfil que mantém no Twitter.

Celso de Mello destacou na decisão que, apesar do inquérito ter sido aberto há mais de um mês, e que o ministro teve ciência disso devido a declarações dadas à imprensa na época, sua defesa não apresentou nenhum recurso no período. Na verdade, o pedido da defesa pelo adiamento do depoimento foi enviado à Corte uma semana antes da data agendada para a oitiva . Por conta disso, a análise do recurso enviado após o prazo recursal também se tornou inviável.