Centrais sindicais pedem ao Piratini reajuste total de 13,79% do salário mínimo regional
Documento, que também inclui outras pautas de valorização, foi entregue nesta quinta-feira ao chefe da Casa Civil, Otamar Vivian
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A valorização do salário mínimo regional pode contribuir para superar a crise atual, de baixo crescimento econômico e alto desemprego, e como contrapartida aos incentivos fiscais e as reformas aprovadas no Rio Grande do Sul. A avaliação foi feita, nesta quinta-feira, pelo presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/RS), Guiomar Vidor, ao entregar junto com outras centrais sindicais a pauta de reajuste do salário mínimo regional de 2021 ao governo do Estado.
Os sindicalistas foram recebidos no Palácio Piratini pelo chefe da Casa Civil, Otomar Vivian. No documento, entregue ao Executivo estadual as centrais sindicais pedem um reajuste total de 13,79% para 1º de janeiro de 2021. O valor, segundo Vidor, é resultado de 10,95% que é a soma acumulada do INPC em 2021 (5,45%), 4,50% (projeto de lei 35/2020) mais 3,26% que representa a diferença entre a relação do menor piso e o salário mínimo vigente em 2001 e em 2019.
Os sindicalistas pedem ainda a inclusão de novas categorias, ainda não contempladas, com a criação de novas faixas e alteração de faixas de categorias que apresentem defasagem na faixa atual. Outra proposta é a colocação do piso na Constituição do Estado. A ideia é estabelecer um critério de reajuste geral, levando em conta o crescimento da economia nacional e estadual, mais a inflação. Além disso, os sindicalistas querem incluir na lei a garantia do piso como vencimento mínimo ao servidores públicos do Estado.
A pauta, elaborada pelas centrais, com a assessoria do Dieese, fundamenta um pedido de reajuste de 13,79%, ou 1,28 salários mínimos, valor embrionário do salário mínimo Regional. Além da CTB/RS e da CUT/RS, participaram da entrega a Central Sindical Popular (CSP Conlutas), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Força Sindical, Central da Classe Trabalhadora (Intersindical), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e Pública - Central do Servidor.
Segundo Vidor, é inadmissível que os deputados estaduais e o governador do Estado, Eduardo Leite tenham zerado o reajuste do salário mínimo regional em 2020. "Tivemos, por exemplo, um aumento da cesta básica no período de 21,6%, chegando em dezembro ao valor de R$ 615,66", explicou.
Outro fato relevante, segundo o presidente da CTB/RS, é que estados vizinhos como Santa Catarina e Paraná, concederam, neste período, reajustes de 10,62% e 12,29% respectivamente, e fecharam o ano com saldo positivo na geração de empregos. "Tudo isso demonstra que o mínimo regional não é o vilão do desemprego, conforme argumentam setores empresariais", acrescentou.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, “o governo do Estado deve enviar, anualmente, à Assembleia Legislativa um projeto de lei estipulando o valor do índice regional. "O governo Eduardo Leite vai cumprir o seu papel e irá enviar o projeto com o assunto em fevereiro ao Legislativo gaúcho", ressaltou. Conforme Vivian, as demandas das centrais sindicais serão analisadas pelos técnicos do Departamento de Economia e Estatística (DEE) vinculado a Secretaria de Planejamento e Governança e Gestão (SPGG).
