Chefes de poderes discutem LDO antes de audiência no STF sobre congelamento
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Chefes de poderes discutem LDO antes de audiência no STF sobre congelamento

Encontro tenta antecipar o que será debatido com presidente da Corte, Dias Toffoli

Por
Mauren Xavier

Chefes dos Poderes gaúchos se reuniram na noite desta terça-feira no Palácio Piratini

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Após o impasse sobre o congelamento das despesas em 2020, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estar no Supremo Tribunal Federal (STF), os representantes dos poderes do Rio Grande do Sul estiveram reunidos no Palácio Piratini, na noite dessa terça-feira, para discutir alternativas. A ideia foi antecipar o que será debatido na segunda-feira, dia 16, quando está marcada audiência no STF. Encontro foi agendado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. A reunião seria, inicialmente, na próxima segunda, mas houve o adiamento em função da "necessidade de participação dos demais entes públicos com orçamentos autônomos do Estado do Rio Grande do Sul na audiência de conciliação", conforme último despacho. 

Apesar de não estar previsto na agenda oficial, o encontro teve a presença do governador Eduardo Leite e dos presidentes do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, do Ministério Público, o procurador-geral de Justiça Fabiano Dallazen, e da Assembleia Legislativa, Luis Augusto Lara, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Iradir Pietroski, e o defensor público-geral em exercício Antônio Flávio de Oliveira.

Foram mais de duas horas e meia de reunião e a previsão é de que outras duas ocorram ainda nessa semana, uma com viés técnico e outra com tom político. "Entendemos o receio dos Poderes. Se o ministro nos chamou para uma conciliação, é preciso que estejamos todos abertos à negociação, que não sejamos irredutíveis. Estamos analisando alternativas que possam ser chanceladas pelo STF e que atendam às necessidades do Estado", explica o governador. Apesar de admitir que a solução ideal para o Executivo é o congelamento dos reajustes, uma vez que o defícit projetado para 2020 chega aos R$ 4 bilhões, Leite também entende que "um conflito permanente com os outros Poderes não é de interesse do Estado".  

Em um tom otimista, Dallazen disse que a expectativa é avançar no sentido de que os poderes consigam o reajuste necessário para o próximo ano e, ao mesmo tempo, possam contribuir para auxiliar diante das dificuldades do Estado. Ressaltou que foram apresentadas algumas propostas iniciais e outras que estão em discussão. "Houve uma maturação na discussão". 

Já o presidente do TJ, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, teve uma percepção mais discreta. Defensor da necessidade de ajuste prévio entre os poderes em razão de preceito constitucional, ele avaliou que, apesar de existirem negociações em andamento, ainda não houve avanço que indique uma solução para o problema.

Entenda

O impasse entre poderes vem ocorrendo desde a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa, em julho. Após a sanção pelo governador, os poderes começaram a se articular com ações judiciais. Há duas semanas, o TJ emitiu uma liminar para suspender o congelamento das despesas, diante de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), proposta pelo Ministério Público do Estado. Em resposta, o governador ingressou com uma ação no STF, para reverter a decisão. 

Na segunda-feira passada, Leite esteve em Brasília buscando a compreensão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no que diz respeito à liminar, proferida pelo Tribunal de Justiça gaúcho, que retira o limite de gastos de todos os poderes aprovado na LDO. O pedido de suspensão foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). No dia seguinte, foi a vez do presidente do TJ-RS encontra-se com o ministro. Em resposta, Toffoli decidiu agendar uma audiência de conciliação, marcada para a segunda-feira (16/09), antes de tomar uma decisão.