Com afastamento de Trogildo, vereador Socias Villela deve assumir presidência da Câmara da Capital
Procuradoria Legislativa da Casa deve fazer a defesa da Mesa Diretora do parlamento municipal
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“Assumirá o primeiro vice-presidente, Socias Villela. O regimento estabelece, no impedimento do presidente, que assume o primeiro vice enquanto perdurar essa situação. Nesse caso, a Procuradoria da Casa vai fazer a defesa. Ela vai defender a eleição da Mesa (Diretora), porque a eleição da Mesa é feita pela Câmara. É isso que vai se defender”, apontou o diretor Legislativo.
A juíza Andréia do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou o afastamento de Trogildo da presidência da Câmara, após uma denúncia do cidadão Antônio Augusto D’Ávila contra a prefeitura de Porto Alegre e a Câmara de Vereadores. A ação popular ajuizada pedia a desconstituição do vereador da presidência pelo fato de violar a moralidade administrativa, já que Trogildo é acusado da prática de abuso de poder econômico e político e compra de votos no pleito de 2012.
O Tribunal Regional Eleitoral, em 2013, inclusive reconheceu a prática dos crimes e cassou o mandato do vereador, que persiste no cargo após uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo, agora, ainda aguarda uma decisão colegiada do TSE.
No final da manhã, o vereador Trogildo se manifestou através de nota afirmando que considera “absurda” a decisão de anular uma eleição do plenário da Casa. Além disso, o trabalhista também disse esperar que a decisão seja reformada.
Veja a nota na íntegra:
Fui surpreendido neste final de semana com a notícia de uma decisão liminar em uma ação popular que suspende a eleição para a Presidência da Câmara. A ação é datada de março, e a liminar foi concedida na última sexta-feira (05/08) o que por si só, pelo tempo transcorrido, já afastaria necessidade de decisão liminar.
É importante ressaltar que A DECISÃO NÃO ME AFASTA DO MANDATO. Fui notificado nesta manhã (08) da decisão. A Procuradoria da Câmara irá interpor Agravo junto ao Tribunal de Justiça. Considero absurda a decisão de anular uma eleição do plenário da casa, que cumpriu todos os requisitos regimentais e legais para eleger sua mesa diretora, um ato soberano da Câmara. Uma decisão tão absurda, que o próprio Ministério Público se posicionou contrário ao pedido.
Estou em pleno gozo das prerrogativas do meu mandato, amparado em decisão do TSE em ação cautelar interposta. Portanto, espero que esta decisão seja reformada,
Ver. Cássio Trogildo
