Com emenda, Assembleia aprova projeto que muda distribuição do ICMS

A apresentação de uma emenda construída entre o governo do Estado, liderança do governo, Famurs e Granpal, durante a manhã, garantiu a aprovação do projeto do Executivo que prevê a inclusão do ensino na distribuição do ICMS aos municípios gaúchos. Em plenário, projeto foi aprovado por 47 votos favoráveis e apenas um contrário, da deputada Luciana Genro (PSol). O texto final teve o apoio da oposição.

Em função do regime de urgência, o projeto trancava a pauta de votações. Ao todo, a iniciativa recebeu 5 emendas, uma do líder do governo, Frederico Antunes, que foi a articulada com o Executivo e prefeitos e outras quatro de autoria do deputado Pepe Vargas (PT), que não chegaram a ser analisadas. A emenda foi construída diante a resistência de prefeitos e a pressão nos parlamentares. A grande mudança foi a ampliação em um ano no período de transição, passando de 5, como era a proposta original, para 6 anos. A emenda foi aceita por 49 votos favoráveis. 

A proposta busca adequar a legislação estadual à Emenda Constitucional 108/2020, que alterou as regras do Fundeb, estabelecendo que um mínimo de 10% dos repasses de ICMS encaminhados aos municípios seguisse um critério com base na educação. Com a mudança, a proposta distribui 17% do ICMS devido aos municípios de acordo com o desempenho na educação. Ela começará a valer a partir de 2024. Com a emenda, no primeiro ano (2024, o índice será de 10%, o mínimo previsto na EC. No ano seguinte, será de 11,4%; 12,8%; 14,2%; 15,6% até 17% ( no sexto ano). 

Reunião entre governo e prefeitos para definir a emenda ao projeto. Foto: Cristiano Guerra / Divulgação

Na tribuna, deputados discutiram ao longo da tarde. Os parlamentares da oposição criticaram o projeto, especialmente, porque há detalhes que só serão conhecidos em decreto a ser publicado pelo governo.

O deputado Fábio Ostermann (Novo), que apresentou proposta semelhante no início do ano, disse que parte dos deputados parecem "não entender a proposta". Segundo ele, o projeto apresentado pelo governo considera índices, como de população, para fazer a distribuição, e, assim, soluciona boa parte das reclamações apresentadas pela oposição de que o projeto beneficiaria apenas municípios mais rentáveis. 

Entenda 

Segundo o texto do governo do Estado, os critérios de repartição do imposto com os municípios serão alterados, permitindo que indicadores ligados ao desempenho em educação sejam incorporados ao cálculo de divisão do ICMS.

 A previsão é de que no segundo semestre de 2022 a Seduc realize a prova do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do RS (SAERS), cujos resultados serão utilizados na aferição do desempenho dos municípios na educação. Depois da prova, haverá um período para avaliação e compilação dos dados e para recursos, que deverá se prolongar até agosto de 2023. A proposta cria ainda o Índice Municipal da Qualidade da Educação do RS (IMERS), que refletirá o desempenho nas provas de avaliação, considerando o nível, a evolução e a taxa de aprovação. 

*Colaborou Flávia Simões