Com R$ 3,8 bilhões à cultura, Lei Paulo Gustavo vai à sanção de Bolsonaro

O Senado aprovou nesta terça-feira a chamada Lei Paulo Gustavo, que libera R$ 3,8 bilhões para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19 no setor da cultura. O auxílio será custeado com recursos do FNC (Fundo Nacional da Cultura) e fomentará as atividades culturais no Distrito Federal, nos estados e nos municípios. O texto seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a matéria aprovada, pouco mais de R$ 1 bilhão deverá ser destinado a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis em ações emergenciais direcionadas a atividades como o apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, e o desenvolvimento de espaços artísticos e culturais de microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. 

Os cerca de R$ 2,8 restantes deverão ser destinados exclusivamente a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis no setor audiovisual. Esse valor será distribuído de quatro formas, com R$ 1,9 bilhão servindo para o apoio a produções audiovisuais e R$ 447,5 milhões sendo aplicados no apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema.

Além disso, R$ 224,7 milhões serão usados para a capacitação, a formação e a qualificação no audiovisual, o apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, bem como a realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual, para a memória, a preservação e a digitalização de obras e acervos audiovisuais, ou ainda o apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação.

Por fim, 167,8 milhões estão reservados para o apoio às microempresas e às pequenas empresas do setor audiovisual, aos serviços independentes de vídeo por demanda cujo catálogo de obras seja composto por pelo menos 70% de produções nacionais, ao licenciamento de produções audiovisuais nacionais para exibição em redes de televisão públicas e à distribuição de produções audiovisuais nacionais.

O Senado retomou a determinação para que o repasse dos valores seja feito em 90 dias e retomou também a expressão “pessoas do segmento LGBTQIA+” na lista de minorias que devem receber tratamento privilegiado no acesso aos recursos. A União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões e oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.