Combate à desinformação é desafio na eleição, prevê presidente do TRE-RS

Com as mudanças previstas para as eleições municipais neste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) tem atuado em várias frentes, como a biometria dos eleitores. A presidente do TRE-RS, desembargadora Marilene Bonzanini, falou sobre os principais desafios do pleito, a mudança do perfil dos eleitores e o combate à desinformação. A seguir, os principais trechos da entrevista. 

Como é possível resumir esse período em que a senhora está à frente do TRE-RS, uma vez que assumiu em maio de 2019?

Mesmo não tendo sido um ano eleitoral, foi um período de muitas atividades. Intensificando o contato do TRE com o Interior, fizemos várias viagens, objetivando incrementar o cadastramento biométrico e a revisão do eleitorado. Também tivemos a implantação total do processo judicial eletrônico, em todas as zonas eleitorais de Estado. Então já estamos preparando as eleições de 2020. Já teremos eleições totalmente digitalizadas desde o registro de candidatura até a prestação de contas. Desde o dia 2 de janeiro, não se recebe mais nada em papel. Tudo pelo sistema do PJE (processo judicial eletrônico). Nós tivemos toda atividade de treinamento, envolvemos outros órgãos, por exemplo, a própria Polícia Federal para utilização do PJE nos inquérito de investigação. Temos muitas situações que envolvem competência da Polícia Federal. Fizemos treinamento para a Polícia Civil e também para o Ministério Público, de forma que inquéritos, processos e registros de processos administrativos se deem pelo meio digital. 

A digitalização colabora para agilidade aos processos? 

Agilidade, transparência e segurança. Podemos dizer que o processo eletrônico está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana. Quer dizer que possibilita ao advogado e ao usuário entrarem no sistema eletrônico, coletar informações, fazer uma petição, em qualquer dia da semana e em qualquer horário. E traz mais segurança também. Sempre com certificação digital.

Importante porque estamos nos aproximando de mais um período eleitoral e essa agilidade muitas vezes é fundamental porque os processos podem impactar tanto no nome de um candidato na urna como viabilizar uma candidatura. Aproveito para perguntar como está a expectativa para 2020? 

Nós já tivemos uma eleição bastante difícil (2018) em processos de desinformação ou fake news. E acreditamos que é um caminho sem volta, que isso vai continuar. Também nessas andanças e nos cursos que propiciamos estamos trabalhando com informação. Levando informação para a sociedade, palestrando, buscando desenvolver o sentimento de cidadania, de democracia e de liberdade que se constrói com verdade e não com essas informações falsas e desinformações mesmo. 

O próprio Tribunal Superior Eleitoral já realizou algumas campanhas em relação a esse combate à desinformação. E a gente sabe que é prejudicial quando tem essa desinformação questionando a validade do voto, a confiabilidade da urna. Como trabalhar essa questão?

O TSE tem trabalhado bastante e estamos engajados, utilizando materiais do Tribunal e também produzindo os nossos próprios materiais de divulgação, vídeos e palestras. Encaminhamos a todas as zonas eleitorais livretos falando sobre segurança do processo eleitoral, no sentido de municiar os cartórios e os juízes com informações, por vezes até um pouco mais técnicas, para que possam prestar esses esclarecimentos à comunidade. Acredito que o TSE agiu muito bem se antecipando. Porque quando chega o ano das eleições temos muita coisa para cuidar. Então, no ano que não é eleitoral tem que se trabalhar com esse processo de aculturamento de informação, porque daí, quando chegar alguma notícia falsa, já existe esse conhecimento prévio: “Não é bem assim, eu já ouvi falar sobre isso”. 

E é informação que vem de uma posição oficial, realmente verdadeira e de uma fonte segura. 

Tenho dito sempre que a imprensa tem sido uma grande parceira, porque a gente só consegue combater a desinformação com uma informação séria, de conteúdo responsável. Os jornais, as rádios e os canais de televisão têm sido nossos grandes motores de comunicação nessa parceria de desenvolver o sentimento de cidadania.

Gostaria de questioná-la sobre a importância da biometria. Como fazer com que as pessoas realmente procurem esse serviço e não deixem para última hora?

Continuamos nesse trabalho de informação. Recentemente, até pela divulgação na imprensa, o que aconteceu em Fortaleza, com filas quilométricas. Sempre digo que isso vai acontecer em Porto Alegre, porque o prazo final está logo ali, pensando que temos um ano eleitoral, em que o cartório, do início de maio até o final de dezembro fica fechado para esse serviço de revisão biométrica. Então, depois vai sobrar pouco tempo. Continuamos nessa luta de chamar a população. Nós temos alguns municípios onde o prazo terminou em dezembro e alguns em que vai terminar em março. 

Temos situações de pessoas que não fizeram o recadastramento. Como elas devem proceder? 

Nesses casos, quem não tiver feito o recadastramento terá o seu título cancelado e não sei se conseguirá reabilitar até maio, para poder participar da eleição de outubro. Tem que buscar o mais rápido o cartório eleitoral para regularizar, uma vez que ainda temos um período de tempo de alguns meses até esse eleitor reabilitar o seu título. Depois não adianta porque o que vai valer é o registro no sistema. Se ele não compareceu para a revisão, terá problemas. Sempre digo que revisão é diferente de cadastramento biométrico. Eu posso até ter a minha biometria coletada, por exemplo, que veio transposta do Instituto-Geral de Perícias (IGP). Mas o recadastramento é importante para atualizar alguns dados, comprovar endereço por exemplo. 

Quais as vantagens da biometria? E como esse processo tem impactado na redução no número de eleitores? 

Porque descobrimos muitos eleitores com várias inscrições eleitorais. Como não havia esse confronto com as digitais, um eleitor poderia fazer vários cadastros. Sei que nos estados do norte e nordeste, parece que o TSE chegou a identificar um eleitor com mais de 50 títulos. Ele ia mudando de município para município. Então, a biometria pode até diminuir o número de eleitores. Por isso que é muito importante. É um fator agregador de segurança porque, sem a coleta de digitais, alguém poderia votar em nome de outro ou até de um falecido, se tivesse ocorrido alguma falha de comunicação do cartório com o registro óbito. É mais um fator agregador de segurança. O processo biométrico, o processo judicial eletrônico e urna eletrônica poderia dizer que são o tripé da segurança do processo eleitoral.

Sobre os eleitores, me chamou atenção um movimento que o TRE identificou que é o envelhecimento de eleitor. Há mais ou menos duas décadas havia um processo de rejuvenescimento dos eleitores, até um chamamento para os jovens de 16 anos votarem. Agora se identifica um movimento oposto, de um grupo que nem sempre é obrigado a votar.

Os leitores mais jovens, não sei se em função dessa crise política e ética, nem têm buscado mais tanto o alistamento eleitoral, que é facultativo. Até nisso vamos ter uma campanha, já fizemos no ano passado, vamos desenvolver uma no início de março tentando resgatar no jovem o interesse em participar da vida política do país. Até porque como o jovem está bastante afeito a essa era digital ele pode ser um grande combatente da desinformação e inclusive ensinando na sua família, os seus pais, os seus avós, as tias, que a gente tem visto que são muitas vezes os grupos de famílias são os maiores propagadores de fake news. Ajudar a identificar o que é falso, o que é verdade. Ao mesmo tempo, temos no Rio Grande do Sul uma característica que é de um eleitorado percentualmente, em relação aos demais estados do país, com maior número de eleitores idosos. Não sei se é porque a nossa qualidade de vida, o clima, genética, mas temos um índice de sobrevida maior do que outros estados. Então, se percebe que há de fato o envelhecimento da população e também porque hoje em dia com 70 anos, muitas vezes, as pessoas estão no auge da sua energia. São eleitores experientes, que têm toda uma história de vida e de trabalho e seguem com o interesse na política. 

Saindo dos eleitores e passando aos candidatos, que é a outra ponta, a eleição de 2020 terá algumas novidades, conforme previsto na reforma eleitoral. Mas muitas mudanças são bem técnicas, como os protocolos de segurança. Mas há a questão das coligações nas proporcionais, que será uma novidade.

Fiz uma palestra na União de Vereadores do Brasil falando da importância de os candidatos ou os pretensos candidatos, como primeiro passo, verificarem a sua situação na Justiça Eleitoral. A questão da filiação, da própria biometria que, por mais estranho que possa ser, já tivemos supostos candidatos que haviam perdido sua condição de eleitor por não terem realizado a revisão biométrica. E até nos colocamos à disposição com os partidos repassando as novas formas de controle da própria prestação de contas e dos valores. Estamos à disposição e pretendemos passar informações, mais à frente, sobre as resoluções. Na eleição de 2020 não temos mais coligações nas proporcionais, isso tudo vai modificar bastante. Há uma tendência de aumentar o número de candidatos e o mais importante é que os candidatos cuidem em estar com a sua documentação em dia. 

A questão da prestação de contas também terá algumas mudanças, como em relação aos financiamentos. Os candidatos e partidos estão mais atentos a esse processo? 

Sim. Acredito que com o maior controle que se tem hoje, até em função do mundo digital, podemos ter cruzamento de informações. O nosso setor de controle interno trabalha com dados bancários, informações da receita e notas fiscais eletrônicas. Então é tudo muito fácil, se faz o confronto e se descobre, sempre, alguma coisa que esteja irregular e não bem esclarecida. É importante que eles busquem cuidados, que devem ter mesmo no período de pré-campanha. Nós tivemos recentemente até candidato que foi reconhecido com abuso de poder político e econômico em período anterior às eleições. É muito importante que se orientem para que não tenham esses problemas. 

O ano de 2020 será especial para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado também por outros motivos. 

Estamos completando 75 anos, dia 8 de junho, e dez anos de Escola Judicial Eleitoral. Além disso, entre nossos projetos, ainda envolvendo biometria, vamos fazer mutirão no Litoral Norte. Os trabalhos começam no dia 13 de janeiro, em Capão da Canoa. Atenderemos em janeiro e fevereiro eleitores de todo o Estado, como o movimento que fizemos do Acampamento Farroupilha (em Porto Alegre, em 2019). Então o pessoal que vai veranear em janeiro e fevereiro e que não conseguiu fazer a sua biometria terá à disposição em Capão da Canoa o serviço. Além disso, 2019 foi um ano tão produtivo que o tribunal (TRE) ganhou pela primeira vez a terceira colocação no prêmio de Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre todos os tribunais do país, não só da Justiça Eleitoral, também conseguimos o selo diamante, que ainda envolve todos os tribunais, sendo que apenas quatro em todo o Brasil ganharam. Isso foi o motivo de muito orgulho e o coroamento de um trabalho que se desenvolveu nestes últimos tempos.