Comissão aprova acordo para uso de Base de Alcântara pelos EUA
Texto que seguirá a Plenário prevê salvaguardas tecnológicas dos equipamentos norte-americanos
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Em uma vitória do governo, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou nesta quarta-feira, por 21 votos a 6, o acordo de salvaguardas tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos que permite o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão. Fechada em março deste ano, a negociação - que ainda depende do aval do Congresso - é uma das metas de Jair Bolsonaro para estreitar as relações com os norte-americanos. Ele foi assinado durante a viagem do presidente ao país liderado por Donald Trump.
O acordo de salvaguardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia dos EUA usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da Base de Alcântara. Atualmente, 80% do mercado espacial usa tecnologia daquele país e, portanto, a ausência de um acordo de proteção limita o uso da base brasileira.
A comissão de Relações Exteriores é presidida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, que deve usar a votação como trunfo político para se credenciar como embaixador dos EUA. A possível indicação gerou críticas por parte da oposição na comissão, para quem o parlamentar teria "interesse pessoal" na questão.
A votação na Comissão de Relações Exteriores dividiu os partidos de oposição. Enquanto PT e PSOL orientaram contrários ao acordo, PCdoB, PDT e o PSB foram a favor, mas com ressalvas. Para ser concluído, o acordo ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara.
Uma das reclamações dos opositores é de que o acordo com os EUA fere a soberania nacional - mesmo argumento que parlamentares usaram para, em 2002, rejeitar o acordo de salvaguardas. Entre os pontos considerados polêmicos está o trecho segundo o qual os países deverão assegurar que apenas pessoas autorizadas pelo governo dos Estados Unidos deverão ter acesso a certos equipamentos e áreas restritas. O acordo ainda precisará ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e pelo plenário da Casa. Depois ainda vai ao Senado.
