Comissão aprova orçamento preliminar com emendas de relator

Foi aprovado nesta segunda-feira, pela CMO (Comissão Mista de Orçamento), da Câmara dos Deputados o parecer preliminar do projeto de lei orçamentária de 2022. De acordo com o texto, ficam reservados R$ 90,6 bilhões em despesas advindas de emendas. Na CMO, as emendas de relator, cujo valor total ficou definido em R$ 16 bilhões, foram o maior ponto de divergência.  

Depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a execução dos recursos do chamado "orçamento secreto" — devido à falta transparência na distribuição por indicações de parlamentares —, o Congresso aprovou uma resolução que dá maior publicidade sobre a destinação dos recursos, bem como estabelece limite para as despesas. No entanto, a comissão rejeitou cinco destaques que desidratavam os recursos das emendas de relator além de mudar critérios de distribuição e execução.  De acordo com o parecer preliminar, as emendas de relator devem atender 22 programações que tenham caráter nacional.

A chamada regra de ouro, que limita o endividamento público para cobrir despesas cotidianas foi motivo de um pedido de destaque do deputado Hildo Rocha (MDB-MA).  Ele defendeu a supreção do trecho do parecer preliminar que previa o suplemento de despesas que tivessem parcelas condicionadas na lei orçamentária por não atender a regra de ouro, mas o destaque foi  rejeitado pela  CMO. 

Pareceres setoriais

Uma vez aprovado o parecer preliminar, a CMO passa a discutir os relatórios setoriais de gastos em Educação, Saúde, Infraestrutura, por exemplo. A comissão pretende aprovar o projeto de lei orçamentária até 17 de dezembro, uma semana antes do início do recesso parlamentar de fim de ano.