Comissão de Ética aceita parecer que pede cassação de Irigaray

Após mais de nove horas de sessão, a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa aprovou, no final da tarde desta segunda-feira, o parecer da subcomissão processante, com mais de 250 páginas, que acolheu uma das três denúncias contra o deputado Ruy Irigaray (PSL), indicando a punição de perda do mandato parlamentar. O ponto aceito era o que tratava do desvio de função de servidores comissionados de seu gabinete parlamentar para a realização de obras no imóvel que foi utilizado como gabinete parlamentar em função da pandemia da Covid-19, período no qual a Assembleia adotou restrições.

O parecer foi aceito pelos 12 deputados da Comissão de Ética: Aloísio Classmann (PTB); Beto Fantinel (MDB); Capitão Macedo (PSL); Dalciso Oliveira (PSB); Edegar Pretto (PT); Fábio Ostermann (Novo); Fernando Marroni (PT); Fran Somensi (Republicanos); Juliana Brizola (PDT); Mateus Wesp (PSDB); Sérgio Turra (PP); Tiago Simon (MDB). 

Porém, em relação às outras duas acusações, a da prática de ‘rachadinha’ e do uso de perfis para disseminação de conteúdos falsos a seus opositores, houve o “reconhecimento da inexistência de prova suficiente à procedência”.

O uso das redes sociais e grupos de mensagens recebeu destaque no parecer da subcomissão. Em um dos pontos da conclusão, houve a citação da utilização de servidores públicos comissionados vinculados ao gabinete parlamentar e que atuavam nas redes sociais focadas “promoção pessoal de terceiros, bem como de temas diversos do exercício do mandato eletivo estadual”, o que não condiz com as atividades parlamentares. 

"Lamentamos todo o ocorrido e recomendamos que os episódios aqui relatados sejam pedagógicos para os controles da própria Casa e seus representantes nos gabinetes”, destacaram nas conclusões os deputados que integraram a subcomissão, Beto Fantinel (MDB), que foi o relator, Matheus Wesp (PSDB) e Dalciso Oliveira (PSB). 

Boa parte do parecer final foi substanciado por trechos de depoimentos de assessores ligados ao gabinete e também do próprio deputado. As denúncias contra o deputado foram apresentadas por duas ex-assessoras. Uma parte considerável se concentrou nas obras realizadas na casa da sogra do deputado, que foi utilizada como gabinete parlamentar no início da pandemia, quando passou-se a adotar trabalho remoto.

Apesar de não se manifestar, Ruy Irigaray permaneceu no plenarinho da Assembleia, onde ocorreu a reunião. Em sua manifestação, o advogado Lúcio de Constantino argumentou sobre a fragilidade de provas, uma vez que não teria sido realizada a perícia necessária, e citou suposto conluio político contra o parlamentar. Também negou todas as três acusações.  

Próximos passos

• O parecer foi votado pela Comissão de Ética e aprovado. Agora ele passa a ser o parecer da Comissão de Ética.
• Após, ele será transformado em um projeto de resolução e será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.
• Na CCJ, haverá o exame de aspectos constitucional, legal e jurídico, com o prazo de 5 sessões ordinárias.
• Após, o processo é encaminhado à Mesa da Assembleia. Ele será lido no expediente da sessão do Plenário e será publicado e incluído na Ordem do Dia.
• A votação da perda do mandato será em voto aberto e maioria absoluta do Plenário da Assembleia Legislativa.