Comissão do Senado aprova convite para ministro explicar atuação de pastores no MEC

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta quinta-feira (24) o convite para que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, explique a atuação de pastores na liberação de recursos para prefeituras. O caso ganhou força nos últimos dias depois que foi revelado um áudio em que o chefe da pasta diz que prioriza pedidos de um pastor por solicitação do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Inicialmente, Ribeiro seria convocado para falar ao Senado, mas o requerimento foi transformado em convite. Na prática, a convocação tem caráter coercitivo e, por esse motivo, é mais desgastante politicamente.

No áudio revelado pela imprensa, Ribeiro afirma que as prioridades dele são “atender primeiro os municípios que mais precisam” e “atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”. "Porque foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão de Gilmar. Apoio. Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser (inaudível) é apoio sobre construção das igrejas", disse Ribeiro, em áudio revelado pela imprensa.

Após a divulgação do áudio, o ministro declarou que o presidente não pede atendimentos preferenciais à pasta e que os recursos seuem a previsão orçamentária. Ribeiro afirmou que recebe solicitações de recursos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. “Todos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade.”

O ministro disse que não há possibilidades de favorecimento devido à formação religiosa como pastor. “Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação). [...] Reafirmo meu compromisso com a laicidade do Estado”, declarou.