Comissão Mista de Orçamento aprova a LDO para 2022
Com a aprovação, Congresso Nacional terá recesso entre os dias 18 e 31 de julho
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A Comissão Mista de Orçamento do Congresso finalizou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2022 e o texto segue agora para o plenário do Congresso. Todos os destaques apresentados foram rejeitados. O texto segue para o plenário para ser votado primeiro por todos os deputados da Casa e, na sequência, pelos senadores.
O parecer do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) mudou as regras propostas pelo governo para o financiamento público de campanhas eleitorais, com um novo cálculo que pode mais do que dobrar a verba para R$ 5,7 bilhões, ante os R$ 2 bilhões de 2020, último ano com eleições no País. O relator também garantiu as emendas de relator, a RP9, que não estava previsto no projeto enviado pelo governo ao Congresso em abril.
"Antes o Executivo elaborava o Orçamento e o Congresso aprovava. Agora é o Congresso que constrói o Orçamento. Quando reabrirmos em agosto com as audiências públicas e presença do ministro da Economia estaremos prontos", disse a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), presidente da CMO.
Após a aprovação da LDO, o Congresso pode entrar em recesso entre os dias 18 e 31 de julho, conforme estabelece a Constituição.
