Comissão na Câmara aprova PEC que eleva idade máxima para indicados a ministros do STF

Foi aprovada nesta quarta-feira, em comissão especial na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para a nomeação de juízes e ministros a cargos em tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria é de autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA) e relatada na comissão por Acácio Favacho (Pros-AP).

A proposta aprovada envolve a nomeação de magistrados e ministros também do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Conforme o texto, ministros e juízes precisam ter mais de 35 e menos de 70 anos de idade para assumir cargos nas Cortes citadas.

Na justificativa, o deputado Cacá Leão afirmou que uma emenda constitucional aprovada em 2015, elevou a idade máxima para a aposentadoria compulsória de ministros e juízes que ocupam os cargos nos tribunais superiores de 70 para 75 anos, mas não mexeu na idade máxima de acesso de magistrados a tribunais regionais, superiores e ao TCU.

A emenda em questão citada pelo deputado é resultante da chamada 'PEC da Bengala'. No ano passado, a deputada governista Bia Kicis (PSL-DF) apresentou uma PEC que visava voltar a fixar em 70 anos a idade para aposentadoria compulsória. A proposta, se aprovada, permitiria que o presidente Jair Bolsonaro indicasse mais dois nomes ao STF antes do fim do mandato, ao provocar a saída dos ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Leão pontuou na justificativa que "juízes e desembargadores que completam 65 anos, deixam de ter acesso às cortes superiores e, por não terem perspectiva de ascensão na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce. Como desfecho desse cenário, elevam-se os gastos do Erário e se perde em experiência e moderação, ambas necessárias ao bom magistrado e conquistadas às custas de muitos anos de trabalho. O mesmo raciocínio se estende ao Tribunal de Contas da União", afirmou.

A PEC agora segue para votação no plenário da Câmara, em dois turnos com ao menos 308 votos, e no Senado, com ao meno 49 senadores favoráveis em duas votações.