Congresso mantém veto à inclusão de remédios de câncer em planos
Câmara não atingiu os votos suficientes para derrubar veto imposto pelo presidente Jair Bolsonaro
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O Congresso Nacional manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que facilitaria o acesso a remédios orais contra câncer por meio dos planos de saúde, na noite desta terça-feira. A justificativa do chefe do Executivo para o veto foi o prejuízo financeiro aos planos de saúde e o fato de não haver na proposta a indicação de onde viriam os recursos ou a comprovação de que haveria sustentabilidade financeira da saúde complementar com a medida.
Durante a análise do veto, nesta terça-feira, apenas o Senado atingiu os votos suficientes para que a decisão de Bolsonaro fosse derrubada. Votaram contra o veto 52 senadores, enquanto 14 foram a favor. Na Câmara, 234 parlamentares se colocaram contra o veto e 209, a favor. Para que o veto fosse rejeitado, seriam necessários os votos de 257 deputados.
Em julho do ano passado, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que recomendou o veto. Dois meses depois, a pasta editou uma medida provisória para reduzir os prazos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para incorporação de novos medicamentos, o que os colocaria automaticamente na cobertura dos planos de saúde, segundo o governo.
O texto da proposta obriga planos de saúde a cobrirem despesas do tratamento oral contra o câncer e diz que se a ANS não se manifestar em 120 dias após o pedido inicial, o tratamento será automaticamente incluído no rol de procedimentos até decisão definitiva. O prazo original de 120 dias pode ser prorrogado por mais 60 dias. A MP foi aprovada pela Câmara em dezembro, mas ainda não foi analisada pelo Senado. O prazo para que o texto seja votado antes de perder a validade termina na próxima quinta-feira.
