Congresso pode aprovar "armadilhas fiscais" até o fim do ano

Além do nó fiscal que o Congresso busca desatar para a aprovação, fatiada, da PEC dos Precatórios, ao menos quatro projetos em tramitação têm potencial de bagunçar ainda mais o cenário pelo impacto fiscal que terão caso sejam aprovados. 

Nesta quinta-feira, o Senado deve aprovar o PL das Desonerações (PL 2.541/21), que estende benefício fiscal sobre a folha de pagamento a 17 setores da economia. O impacto fiscal é calculado em R$ 10 bilhões ao ano, até 2023, se o texto for aprovado como veio da Câmara. 

A abertura fiscal da PEC dos Precatórios prevê — no texto aprovado no Senado — que parte dos recursos abertos bancará as desonerações. A proposta, no entanto, ainda precisa ser referendada pela Câmara. Também dentro da PEC dos Precatórios, artigo aprovado pelas duas Casas prevê o refinanciamento das dívidas previdenciárias dos municípios em até 240 parcelas, o que impacta as contas.

Outro projeto com impacto fiscal é o do Novo Refis, cujo relator na Câmara é o deputado André Fufuca (PP-MA). O texto está parado devido às negociações políticas da PEC dos Precatórios. Na Câmara, deve sofrer alterações em relação ao que foi aprovado no Senado, com redução do valor da entrada para as empresas endividadas. Em um primeiro momento, o projeto aumenta a arrecadação do governo, mas a "calibragem" do incentivo, que pode fazer o governo perder arrecadação em longo prazo, ainda está sendo discutida. 

Com previsão de ser discutido em audências de comissões da Câmara nesta semana, o PL nº 2.564/20, que cria o piso nacional de R$ 4.750 para profissionais de enfermagem, tem gerado forte reação de prefeitos. Apesar de concordarem com a valorização da categoria, eles calculam impacto de R$ 20 bilhões apenas para as prefeituras e temem que muitos municípios tenham dificuldade de arcar com os salários sem ajuda da União. 

Outra "armadilha fiscal" em tramitação é o PL nº 4.367/20, que prevê a concessão em dobro do abono anual, o chamado 14º salário, aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em caráter excepcional sobre 2020 e 2021, a ser pago em 2022 e 2023. O custo estimado é de R$ 81,4 bilhões aos cofres públicos. Para compensar os custos, estuda-se o aumento de impostos para alguns setores.