Congresso promulga PEC para isentar IPTU de templos religiosos

Congresso promulga PEC para isentar IPTU de templos religiosos

Templos de qualquer culto em imóveis alugados também não pagarão o imposto; projeto é de autoria do ex-senador Marcelo Crivella

R7

Plenário do Senado, em Brasília (DF)

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O Congresso promulgou nesta quinta-feira a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dá isenção de impostos a templos religiosos. O texto foi aprovado no fim do ano passado na Câmara, mas já estava em análise no Congresso desde 2016.

A partir de agora, templos de qualquer religião serão isentos de pagamento de IPTU, mesmo que estejam instalados em imóveis alugados. A proposta alterou um artigo da Constituição que trata dos impostos devidos aos municípios. O texto foi aprovado em dois turnos na Câmara em 16 de dezembro do ano passado.

A proposição foi apresentada em 2016 pelo então senador Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e era uma demanda da Frente Parlamentar Evangélica. O texto fazia parte de demandas da frente, que integra a base de sustentação do governo de Jair Bolsonaro (PL) dentro do Congresso.

A proposta havia sido apresentada para dar isenção também aos imóveis alugados, tendo em vista que a Constituição já previa a isenção de impostos para templos de qualquer culto, mas apenas para imóveis próprios. O agora ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-senador comemorou a aprovação do texto no fim do ano passado, afirmando que o dinheiro economizado em IPTU poderá ser revertido em investimentos na infraestrutura dos templos e em ações sociais.


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