Congresso promulga PEC que adia eleições municipais para novembro

Congresso promulga PEC que adia eleições municipais para novembro

Davi Alcolumbre afirmou, em sessão solene, que decisão é histórica e garante a proteção à vida dos brasileiros e o fortalecimento da democracia

Por
R7

PEC que adia eleições foi promulgada hoje


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O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais de 2020 na manhã desta quinta-feira (2). O pleito foi adiado devido à pandemia de coronavírus. De acordo com o texto aprovado pelos deputados federais e senadores, o primeiro e o segundo turnos eleitorais vão acontecer nos dias 15 e 29 de novembro, respectivamente. 

"Eu gostaria de agradecer a compreensão e a maturidade política da Câmara dos Deputados em acompanhar a votação do Senado da República, uma votação histórica para todos nós", afirmou Alcolumbre. O presidente do Congresso disse que a decisão garante a proteção da vida dos brasileiros e o fortalecimento da democracia. 

Para Alcolumbre, a postura do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, "respeitosa, institucional e republicana", foi fundamental para o adiamento das eleições. "Quero registrar ao Brasil, como disse, que a sua decisão [de Barroso] de buscar a conciliação, ouvindo os especialistas na área da saúde, foi fundamental para o convencimento desta Casa", disse Alcolumbre. 

A PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. No entanto, a data de posse dos eleitos continua sendo 1º de janeiro de 2021. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (1º) e pelo Senado Federal, em 23 de junho. 

Alguns deputados e senadores participaram do evento virtualmente. A mesa da sessão solene contou com a presença do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, o vice-presidente do Congresso, Marcos Pereira (Republicanos-SP), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e a deputada federal e 1ª Secretária da Mesa do Congresso Nacional, Soraya Santos (PL-RJ), além de Alcolumbre. 

Em discurso durante a sessão, Marcos Pereira afirmou que decisão do Congresso Nacional tem como objetivo salvar e preservar vidas e famílias dos brasileiros. 

"Hoje nós promulgamos um documento que representa mais uma vitória do bom senso e da razão. Mais valiosa do que a vida política de uma nação, é a própria vida dessa nação", afirmou. 

Segundo Alcolumbre, foram produzidos cinco exemplares da emenda, destinados à Presidência da República, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ao Arquivo Nacional e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Barroso celebra o diálogo

Barroso afirmou que a promulgação da emenda é "algo que nós desejávamos que não tivesse acontecido", já que é reflexo da pandemia do coronavírus. Para o presidente do TSE, o diálogo que houve entre o Tribunal e o Congresso Nacional foi muito importante para o adiamento das eleições.  

"Eu celebro o diálogo institucional que fomos capazes de estabelecer. Significa um pouco que com boa vontade, boa fé e o interesse público, quase tudo é possível nessa vida", afirmou. Barroso disse que a realização do pleito será uma "missão árdua" ao TSE. 

"Não é uma operação fácil de ser realizada, mas com apoio do Congresso Nacional e da sociedade brasileira, esperamos realizar as eleições mais seguras e limpas que conseguirmos", disse. 

Novo Calendário 

A seguir as principais datas alteradas com a PEC:

A partir de 11 de agosto: As emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato. 

15 de agosto: Prazo para servidores públicos que vão concorrer se desincompatibilizar. 

31 de agosto a 16 de setembro: Realização das convenções partidárias para definição de coligação e escolha dos candidatos. As convenções poderão ser por meio virtual. 

26 de setembro: Último dia para registro das candidaturas; início do prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e emissoras de rádio e TV para elaboração do plano de mídia. 

Após 26 de setembro: Início da propaganda eleitoral, inclusive na internet. 

9 de outubro: Início da propaganda gratuita em rádio e televisão.

27 de outubro: Divulgação de relatórios pelos partidos, coligações e candidatos discriminando os recursos recebidos do Fundo Partidário, do Fundo Rspecial de Financiamento de Campanha e outras fontes, bem como os gastos realizados. 

15 de novembro: 1º turno das eleições 

29 de novembro: 2º turno das eleições 

Até 15 de dezembro: Encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas das campanhas dos candidatos.

18 de dezembro: Prazo final para diplomação dos candidatos eleitos, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.


1º de janeiro de 2021: Posse de prefeitos, vice e vereadores.