Congresso retoma sessões sem agenda econômica de Guedes

Congresso retoma sessões sem agenda econômica de Guedes

Após eleição, governo e Legislativo não têm acordo sobre projetos como reforma tributária e PEC Emergencial, que pode mudar o Bolsa Família

R7

Após eleição, governo e Legislativo não têm acordo sobre projetos importantes para o Executivo

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As eleições municipais finalizadas no último domingo ajudaram a frear nos últimos meses a discussão de projetos de lei de interesse do país em razão do envolvimento dos partidos no pleito. Após o encerramento do processo eleitoral, porém, Câmara e Senado retomam suas sessões nesta quarta-feira sem perspectiva de que reformas ou outros projetos apontados ao longo do ano como prioritários pelo governo entrem em discussão.

Na última semana, o senador Eduardo Gomes (MDB- TO), líder do governo no Congresso, afirmou que a expectativa era aproveitar o final do calendário legislativo de 2020 para aprovar projetos importantes para a economia em que houver consenso, sendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial o principal desejo do governo Jair Bolsonaro neste momento.

A proposta prevê gatilhos para o corte de despesas públicas, mecanismo considerado importante pelo governo na atual crise econômica, e pode ainda criar o programa Renda Cidadã, que deverá substituir o Bolsa Família a partir de 2021.

No entanto, uma reunião de líderes do Senado realizada nesta terça-feira confirmou que ainda não há consenso para a aprovação do projeto. Na pauta da sessão desta quarta, a primeira após as eleições, constam apenas projetos de menor repercussão. Além disso, o texto definitivo da PEC ainda não foi apresentado pelo relator, o senador Márcio Bittar (MDB-AC).

O mesmo esvaziamento em relação à pauta econômica do ministro Paulo Guedes acontecerá na Câmara dos Deputados, que debaterá projetos de lei sobre o programa habitacional Casa Verde e Amarela, lançado pelo governo, e o programa conhecido como BR do Mar – que vai liberar progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem, ou seja, entre portos no mesmo país.

Na Casa não há nenhum sinal de que a agenda de reformas do ministro da Economia possa sair do compasso de espera. A não ser uma declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que afirmou ser possível votar a reforma tributária ainda em 2021 e que já há maioria. Uma comissão mista vem se reunindo há meses e debatendo três projetos de parlamentares. Já o projeto do governo foi apresentado apenas de forma parcial, com um texto que prevê a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), em substituição ao PIS e à Cofins. Uma outra parte da reforma ainda não apresentada pelo governo poderá contar a criação de um imposto sobre transações digitais.

Projetos considerados importantes

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou recentemente que há uma série de projetos considerados imprescindíveis tendo em vista a situação econômica do país.

A lista inclui, além da PEC Emergencial, projetos de privatizações, a proposta do Pacto Federativo – que poderá reorganizar o Estado brasileiro – a autonomia do Banco Central, medidas de liberação comercial e redução de subsídios. Isso além dos projetos que foram considerados prioridade pelo governo após a aprovação da Reforma da Previdência, em 2019 – as reformas administrativa e tributária.

Se a tributária está em debate no Congresso, a administrativa ainda pouco avançou. O ministro Paulo Guedes enviou ao Legislativo em setembro o texto da proposta, e não houve ainda debates amplos desse projeto que deverá alterar todo o funcionamento do serviço público e das carreiras de estado para futuros servidores.


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