Contra impunidade, Fachin propõe mudança em decisões das turmas do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, responsável pelos relatórios dos processos da Lava Jato na Corte, aproveitou a posse do novo presidente do órgão, Luiz Fux, para defender a operação e medidas contra a impunidade. Em relatório enviado a Fux, Fachin afirma que "os trabalhos são pautados pela legalidade constitucional e vão de encontro à renitente garantia da impunidade que teima em fazer a “viagem redonda da corrupção".

O ministro apresentou dados e defendeu o reforço de medidas que busquem acabar com a impunidade no país. “Por isso, Senhor Presidente, passo às mãos de Vossa Excelência os relatórios que evidenciam dezenas de decisões colegiadas tomada à unanimidade ou por maioria, na Turma e no Tribunal Pleno. Também segue relatório sobre os dados de 2016 a 2020", afirmou no documento.

É de Fachin a ideia de acabar com o benefício pró-réu nas turmas do STF quando a votação termina empatada. Recentemente, com a ausência do decano Celso de Mello, julgamentos da Segunda Turma terminados em 2 a 2 acabaram favorecendo condenados.

Em 25 de agosto, por exemplo, esse empate beneficiou o doleiro Paulo Roberto Krug. Por 2 a 2, os ministros anularam um processo julgado pelo então juiz Sérgio Moro no caso Banestado. Cada turma tem cinco integrantes. Dos 11 ministros do Supremo, apenas o presidente não participa da divisão.

A mudança proposta por Fachin talvez não ocorra também porque Celso de Mello deve voltar aos trabalhos normalmente. Apesar de ainda estar de licença médica por causa de uma cirurgia, foi dele, na sexta-feira, a determinação para o presidente Jair Bolsonaro prestar depoimento presencial no processo que apura interferência na Polícia Federal.

Um provável beneficiado por essa vantagem, na lista de espera da Segunda Turma, é o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Sua defesa pede a suspeição de Moro, responsável por sua condenação no caso do tríplex do Guarujá.