Corregedoria do MPF manda arquivar representação contra procuradores da Lava Jato

Corregedoria do MPF manda arquivar representação contra procuradores da Lava Jato

Pedido se baseou em diálogos da chamada Vaza Jato

AE

ABDJ pedia o afastamento de Deltan Dallagnol e Thamea Danelon de suas funções

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A corregedora-geral do Ministério Público Federal, Elizeta Maria de Paiva Ramos, determinou o arquivamento de representação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), contra os procuradores Deltan Dallagnol e Thamea Danelon, da Lava Jato. A ABJD pedia o afastamento dos dois de suas funções sob argumento de que participaram diretamente da redação de um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a pedido do jurista Modesto Carvalhosa. O pedido da ABJD se baseou em diálogos da chamada Vaza Jato.

Para Marcelo Knopfelmacher, advogado que defendeu a procuradora Thamea Danelon, junto com seu sócio Felipe Locke Calvalcanti, "a antijuridicidade das provas é manifesta, de modo que se mostra correto o arquivamento da Representação Disciplinar".

Em sua decisão, a corregedora Elizeta Ramos diz que não viu elementos para a conclusão de infração por parte dos procuradores e os diálogos eram provas insuficientes. "No caso, considerando a inexistência de autorização judicial para a interceptação (telefônica ou telemática) das mensagens referidas nos retrocitados veículos de comunicação, a obtenção destas afigura-se indiscutivelmente ilícita e criminosa, o que a torna inútil para a deflagração de qualquer procedimento, investigação ou processo", disse na decisão. E destaca que não há indícios de que os reclamados tenham, de alguma forma, incorrido em conduta elencada como falta disciplinar.


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