Corregedoria nacional de Justiça afasta juiz do caso Eike

Corregedoria nacional de Justiça afasta juiz do caso Eike

Decisão ocorreu após o magistrado ter sido flagrado dirigindo o Porsche Cayenne do empresário

AE

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A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou nesta quinta o afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, dos processos relativos ao empresário Eike Batista. A decisão ocorreu após o magistrado ter sido flagrado dirigindo o Porsche Cayenne Turbo do empresário na terça-feira.

O veículo havia sido apreendido pela Polícia Federal (PF) junto com outros bens do empresário, por ordem do próprio juiz, que determinou o bloqueio de R$ 3 bilhões de Eike e seus familiares. A defesa do empresário denunciou que o automóvel estava estacionado no condomínio do magistrado. De acordo com o advogado Sergio Bermudes, que representa o ex-bilionário, há ainda um piano do empresário na casa do vizinho de Souza.

A ministra já havia determinado a apuração dos fatos, mas diante do "risco" de que a situação continuasse ocorrendo no caso concreto, decidiu afastar o magistrado do caso envolvendo o empresário. Para Nancy Andrighi, "não há e nem pode haver" risco de "um juiz manter em sua posse patrimônio de particular".

Prudência

Os processos deverão ser redistribuídos, aleatoriamente, a outras varas criminais. Além do afastamento, a ministra determinou ao juiz o "dever de comportar-se de forma prudente, abstendo-se inclusive de emitir opinião sobre processo pendente de julgamento" e solicitou a instauração de uma reclamação disciplinar.

O advogado Raphael Mattos, que também representa Eike, informou que a defesa apresentará representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, no Rio, contra o juiz. Bermudes disse ainda que entrará com uma ação de danos morais na vara cível pela forma afrontosa com que Souza vem se referindo ao empresário.

"A decisão da ministra Nancy é de cunho administrativo, procedimento em que não temos participação. Paralelamente, estamos entrando com as representações, além de estarmos concentrados no julgamento de terça-feira", afirmou Mattos.

Na data, será concluído o julgamento do pedido de afastamento do juiz da ação penal em que Eike Batista é acusado de crimes contra o mercado de capitais na petroleira OGX. A defesa argumenta que o magistrado estaria sendo parcial.

No processo, os advogados citam um depoimento do juiz para a imprensa após a primeira audiência de Eike Batista, quando Souza chamou o empresário de megalomaníaco e disse que o fato de alguém como ele estar sentado no banco dos réus era um "fato histórico".

Tecnicamente, o pedido feito pela defesa do empresário é chamado de pedido de exceção de suspeição. Segundo o TRF, o desembargador federal Marcello Granado, que havia pedido vistas dos autos, levará o processo em pauta. Outros dois desembargadores que analisam o caso já votaram favoravelmente à substituição do magistrado no caso.

O juiz também foi intimado pela Corregedoria Regional da Justiça Federal por ter guardado o carro no estacionamento do prédio onde mora, na zona oeste do Rio. Em uma reviravolta, o Ministério Público Federal voltou atrás e se posicionou a favor do afastamento do magistrado das ações penais contra Eike.

Souza está à frente de duas ações criminais contra o empresário. Além das duas ações já em curso, o juiz ainda tinha pendentes de análise pelo menos outras duas denúncias relativas ao caso das empresas X, encaminhadas pelo Ministério Público Federal de São Paulo.

Em uma delas, Eike e ex-diretores da OGX são acusados de crimes como formação de quadrilha e falsidade ideológica. A Polícia Federal também conduz um inquérito que pode incriminar Eike por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

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