Corsan: governo deve enviar projeto até julho

O governo do Estado espera enviar antes do recesso da Assembleia Legislativa o projeto que pede autorização para privatizar a Corsan. Segundo o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, a intenção é ampliar o debate com os deputados da base aliada sobre o futuro da companhia, mas também do saneamento básico do Estado. “Todo o processo passará pela Assembleia e será detalhadamente e exaustivamente discutido com prefeitos, deputados e a sociedade em geral”, afirmou. 

O movimento ganha força com a aprovação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que retirou a obrigatoriedade da realização de plebiscito para discutir a venda da Corsan, além do Banrisul e Procergs. O projeto, que era de autoria do deputado Sérgio Turra (PP), era base para o governo do Estado avançar no processo de desestatização da Corsan. Lemos completou que, ao contrário do discurso utilizado pela oposição, de que a retirada do plebiscito se tratava da efetiva privatização, será agora que efetivamente a discussão recai sobre a empresa. “Vamos apresentar números, dados e as propostas. Não há nenhuma definição que não seja dialogada”, enfatizou. 

Neste contexto, além da base, também deverão ser envolvidos os prefeitos das cidades atendidas pela Corsan, mas também dos demais municípios. “Agora efetivamente vamos aprofundar o debate do saneamento básico”, explicou.

Ao contrário da emenda à Constituição, que exigia 33 votos em dois turnos, o projeto que prevê a privatização da empresa precisa da maioria dos parlamentares, assim, são necessários, no mínimo, 28 votos. Mesmo assim, a articulação deve permanecer, uma vez que, em plenário, alguns deputados manifestaram que poderiam votar contra à privatização, apesar de terem se posicionado favoráveis à PEC. 

A privatização da Corsan ganhou atenção após anúncio, no dia 18 de março, do governador Eduardo Leite (PSDB). Na ocasião, ele disse que o objetivo era abrir o capital (IPO) da empresa, com a alienação de até 70% do capital da Corsan. O Executivo projeta que a operação pode ser realizada até outubro. A capitalização estimada para investimentos na empresa é da ordem de R$ 1 bilhão. O objetivo é impulsionar e acelerar investimentos em saneamento no Estado, dentro das metas estabelecidas pelo Marco do Saneamento, que teve o decreto de regulamentação publicado na terça-feira passada.