CPI da Covid: minuta de relatório pede que Receita investigue Ricardo Barros

CPI da Covid: minuta de relatório pede que Receita investigue Ricardo Barros

Texto cita suspeitas envolvendo empresas do deputado, que se tornou alvo da CPI por relação com pessoas investigadas

R7

Deputado se tornou alvo da comissão por ter relação com pessoas investigadas pela CPI

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A minuta do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, elaborada pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL), pede que a Receita Federal investigue as empresas do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O deputado se tornou alvo da comissão por ter relação com pessoas investigadas pela CPI, e depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) disse aos senadores que, ao denunciar suspeitas envolvendo aquisição de vacinas contra Covid ao presidente Jair Bolsonaro, o mandatário disse que a questão parecia ser "rolo" do líder do governo. 

"Situações como as demonstradas pelos documentos apresentados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil demandam o aprofundamento das investigações fiscais por parte da Receita Federal em relação às empresas que possuem como sócio o deputado federal Ricardo Barros", diz trecho da última versão da minuta obtida pelo R7.

O relator pede a mesma apuração em relação ao empresário Francisco Maximiano, sócio da empresa Precisa Medicamentos, que chegou a firmar um contrato de R$ 1,6 bilhão com o governo para a venda de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, do laboratório Bharat Biotech. Barros foi alvo de quebras de sigilos fiscais e bancários por parte da CPI, assim como algumas de suas empresas. Em setembro, o R7 revelou um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontava incompatibilidade de movimentações avaliadas com a capacidade declarada em uma conta do deputado.

No relatório, Renan cita que as empresas de Barros "têm comportamento operacional atípico", com "quantidade de empregados absolutamente incompatível com o faturamento milionário que ostentam, sem emissão de documentos fiscais". O texto descreve que o deputado é sócio de mais de duas dezenas de empresas, sendo uma delas a RC1 Incorporações, a qual Barros tem 50% das participações e sua esposa outros 50%. Segundo apuração, em 2017, ano em que o parlamentar era ministro da Saúde, a empresa teve receita bruta no valor de R$ 1,8 milhão, sem emitir ou receber nota fiscal e tendo apenas um funcionário.

Em 2019, a RCI distribuiu R$ 1,3 milhão a título de dividendos, sendo R$ 1,2 milhão para Barros e R$ 133 mil para a sua esposa e sócia. A minuta do relatório ainda cita a empresa BB Corretora, de sociedade do deputado. Segundo o texto, com apenas quatro funcionários, a empresa faturou, em 2019, R$ 2,3 milhões, sem emitir nota.

No mesmo período, a empresa distribuiu a Barros, sócio da companhia, R$ 1,8 milhão a título de lucro/dividendo. "Esta mesma sociedade empresarial foi autuada pela Receita Federal (R$ 1.864.218,32), no período de 2013 a 2015", informou o relatório. Outra empresa citada é a RC4 Incorporações, que faturou de 2018 a 2020 R$ 2,2 milhões com apenas um funcionário e sem emitir ou receber notas fiscais. A RC4 também foi autuada pela Receita em R$ 6,5 milhões relativamente a operações realizadas no período de 2013 a 2015.

Já outra empresa no nome do líder é a Mineralizadora Fonte de Luz, que emitiu R$ 308 mil em notas fiscais entre 2016 e 2019, sem nota de entrada. "Pelo menos uma dezena de empresas em nome de Ricardo Barros seguem abertas, sem funcionários e sem faturamento, segundo apontam as análises", diz o texto de Calheiros.

A minuta do relatório diz que há fortes indícios da prática de advocacia administrativa por parte de Barros, por seu poder de influência no Ministério da Saúde; improbidade administrativa, por sua atuação em prol da empresa Belcher, que negociou vacinas no ministério; incitação ao crime, por disseminação de comunicações enganosas; e por organização criminosa no caso Covaxin.

Em nota, Ricardo Barros disse que "o relatório do senador Renan Calheiros vazado à imprensa ignora a verdade e faz ilações para causar desgaste político a mim e ao Governo Bolsonaro. Todos os depoentes ouvidos na CPI me isentaram, sem exceção. Não há elemento de materialidade. Além disso, o texto aponta supostas irregularidades nas minhas empresas em período anterior a CPI da Pandemia. Fatos que estão sendo esclarecidos junto aos órgãos competentes e que não tem relação alguma com a pandemia. Vou processá-lo por abuso de autoridade e denunciação caluniosa."

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