Decisão sobre 2ª instância só pode ser cassada pelo colegiado do STF, diz Marco Aurélio Mello
Ministro afirmou que uma medida contrária provocaria uma instabilidade jurídica
publicidade
• Após decisão de Marco Aurélio, defesa de Lula pede liberdade
• PGR vai recorrer da decisão que libera presos condenados após 2ª instância
A liminar concedida por Marco Aurélio Mello foi deferida poucas horas antes do recesso de final de ano e início das férias do Judiciário. Dias Toffoli é o responsável por analisar questões durante este período. "Seria o caso somente do colegiado. E que assim prevaleça o bom direito", afirmou.
Em outro trecho da entrevista, Marco Aurélio afirma que que não acredita que Dias Toffoli casse a liminar que concedeu, mesmo o Supremo já tendo votado pela legalidade do início do cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia de 10 abril do próximo ano o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do tema. Os processos são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes que o assunto fosse analisado pelo plenário do Supremo.