Decreto de Porto Alegre será alvo de ação na Justiça

A flexibilização anunciada pela Prefeitura de Porto Alegre na noite desta sexta-feira será alvo denúncia na Justiça. Isso porque o decreto municipal que amplia o horário de funcionamento de serviços é conflitante com o determinado pelo Estado. 

“Se houver algum tipo de flexibilização em desacordo com o decreto estadual, o prefeito terá de responder a justiça por uma ação do Ministério Público Estadual”, afirmou o governador Eduardo Leite, em entrevista ao Rio Grande Record, na noite desta sexta-feira, quase simultanamente à publicação do decreto da Prefeitura de Porto Alegre. 

“Ainda estamos observando superlotação no Estado e Porto Alegre não é diferente. Os hospitais (de Porto Alegre) estão com ameaça de falta de medicamentos para manter os pacientes intubados”, citou Leite. “A letalidade aumentou. Fizemos uma flexibilização no limite da capacidade”, acrescentou ele, descartando novas liberações neste momento. 

Momentos antes, o Governo do Estado havia publicado o mapa da 47ª rodada do Distanciamento Controlado, a quinta seguida com todo o RS em bandeira preta. 

Em nota, o Ministério Público informou que irá analisar o decreto e salientou: “Com esta postura, o prefeito da capital causa insegurança jurídica e uma falsa expectativa neste grave momento da pandemia a toda população e, especialmente, aos comerciantes. Da mesma forma, esclarece que irá  apurar a responsabilidade pessoal do gestor sob o aspecto criminal, como ocorreu em outras situações similares”.

“Lamento muito que mais uma vez, uma atitude dessa forma, que se sabe ilegal, vai causar confusão na população. Muitos vão tentar abrir, se organizar, e este decreto vai cair judicialmente e estas pessoas vão ter que fechar”, afirmou o procurador Fabiano Dallazen, em entrevista à jornalista Taline Oppitz. 

Auxílio Emergencial

Além disso, o governador Eduardo Leite também falou durante a entrevista sobre o Auxílio Emergencial Estadual. O governo do Estado aplicar R$ 100 milhões diretamente na distribuição desses recursos, que serão destinados da seguinte forma: duas parcelas de R$ 1 mil para empresas optantes do Simples Nacional, ligadas a alojamento e alimentação. "Ou seja, pousadas, hotéis, restaurantes, lanchonetes, por exemplo", detalhou.

Trabalhadores que perderam emprego nesses setores, Micro Empreendedores Individuais (MEIs) e famílias "de extrema pobreza" também serão contemplados e receberão duas parcelas de R$ 400,00. "Projetamos cerca de 100 mil beneficiários diretos, fora todos os indiretos que também serão beneficiados", destaca Leite. Outros R$ 30 milhões devem ser destinados para as áreas de Cultura, Esporte e Assistência Social, com o objetivo de desenvolver projetos ligados a esses segmentos.

Leite ressaltou que o projeto de lei que cria o Auxílio Emergencial deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa e, depois, o cadastro dos beneficiários será aberto. "Esperamos que em 30 a 45 dias os recursos já estejam na conta das pessoas", afirmou